TJSP - 0000866-61.2019.8.26.0642

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Ubatuba

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JACIEL CARVALHO DOS SANTOS

CPF *96.***.*23-11

Advogados

SERGIO SOARES BATISTA

CPF *55.***.*75-50

Polo Passivo

Partes

PRISCILA DE MORAES MARQUES DE OLIVEIRA ME

CNPJ: 10.775.107/0001-65

PRISCILA DE MORAES MARQUES DE OLIVEIRA

CPF *55.***.*49-70

Advogados

WILSON JACO DE OLIVEIRA

OAB: 97309/SP

CPF *06.***.*46-53

Terceiro

Partes

LEILE NUNES FERREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ANTONIO EDUARDO FREITAS AREIAO FILHO

MARIA ANUNCIATA LEANDRO COUTINHO

ANDRE CLAUDIO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000866-61.2019.8.26.0642 (processo principal 1003315-77.2016.8.26.0642) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Jaciel Carvalho dos Santos - Priscila de Moraes Marques de Oliveira ME e outro -

    VISTOS.

    A intervenção judicial na busca de informações de interesse da parte é admissível em casos excepcionais, como, por exemplo, na execução de alimentos, razão pela qual indefiro a reiteração da diligência.

    Nesse sentido: Os órgãos judiciários não podem ser reduzidos à condição de assessores especializados na localização dos devedores, por implicar em desempenho, pelo cartório, de inúmeros atos que, a rigor, não são de sua função, atravancam os serviços forenses e desatendem, por via de consequência, o interesse público.

    Esse o motivo pelo qual apenas em casos excepcionais (como, por exemplo, na execução de alimentos) é que se mostra razoável a atuação do Poder Judiciário, visando obter informações a respeito do endereço de executados (Apelação Cível nº 7.238.028-0, TJ/SP, Relator Des.

    Sampaio Pontes, julgamento: 15 de setembro de 2008).

    Intime-se o exequente para que aponte, em 15 dias, bens aptos a penhora, sob pena de extinção, nos moldes do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. - ADV: SÉRGIO SOARES BATISTA (OAB 225878/SP), WILSON JACO DE OLIVEIRA (OAB 97309/SP)

  • 29/08/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 15:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2025 15:56

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2025 17:02

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 11:56

    Disponibilizado no DJE

  • 06/06/2025 13:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 12:23

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 05/06/2025 12:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/03/2025 14:32

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2025 00:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 14:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2025 20:21

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2025 09:19

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2025 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2024 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2024 14:29

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 14/11/2024 14:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/06/2024 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2024 00:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2024 16:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2024 21:59

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2024 16:48

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2024 01:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 02:41

    Suspensão do Prazo

  • 14/03/2024 06:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2024 16:23

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 12/03/2024 16:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/02/2024 15:01

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2023 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/12/2023 00:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2023 15:45

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 16:45

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 05:08

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2023 23:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2023 09:26

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 23/10/2023 09:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/08/2023 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2023 04:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2023 16:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2023 15:45

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 12:20

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 08:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2023 14:04

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 18/04/2023 12:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/03/2023 15:42

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2023 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2023 14:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2023 13:31

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 12:31

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2022 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2022 09:36

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 16/12/2022 09:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/12/2022 09:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/10/2022 12:10

    Juntada de Ofício

  • 04/10/2022 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2022 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2022 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2022 23:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2022 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2022 13:22

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 26/07/2022 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 11:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/06/2022 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2022 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2022 14:22

    Expedição de Ofício.

  • 05/05/2022 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2022 15:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/04/2022 16:40

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2022 17:58

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 22:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/03/2022 06:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2022 11:27

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 07/02/2022 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2022 11:14

    Conclusos para julgamento

  • 17/12/2021 12:59

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2021 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2021 18:37

    Ato ordinatório

  • 03/09/2021 14:24

    Juntada de Carta precatória

  • 03/09/2021 14:24

    Juntada de Ofício

  • 03/09/2021 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2021 17:12

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2021 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2021 14:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2021 14:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2021 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2021 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2021 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/03/2021 11:57

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/03/2021 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/03/2021 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2021 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2021 17:21

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 01/03/2021 16:15

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2021 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2021 16:14

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 01/03/2021 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2021 03:48

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2021 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2021 13:12

    Juntada de Ofício

  • 26/02/2021 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2021 19:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2021 19:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2021 15:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2021 15:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2021 14:09

    Bloqueio/penhora on line

  • 21/01/2021 16:28

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2021 15:50

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2021 00:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2021 00:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2021 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2021 16:36

    Decisão

  • 12/01/2021 09:26

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2021 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2021 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2021 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2020 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/12/2020 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2020 14:59

    Expedição de Carta.

  • 23/10/2020 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2020 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 17:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2020 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2020 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2020 17:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2020 17:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2020 17:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2020 15:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2020 15:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2020 15:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2020 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/09/2020 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2020 17:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/09/2020 16:54

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2020 18:04

    Decisão

  • 08/09/2020 17:50

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2020 14:41

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 02/09/2020 12:47

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2020 14:10

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2020 23:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2020 01:33

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/08/2020 15:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2020 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2020 16:31

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

  • 13/08/2020 15:36

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2020 11:46

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2020 14:18

    Juntada de Ofício

  • 07/08/2020 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2020 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2020 00:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2020 21:25

    Suspensão do Prazo

  • 14/07/2020 12:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2020 12:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2020 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2020 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2020 09:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/06/2020 17:42

    Expedição de Ofício.

  • 22/06/2020 17:42

    Expedição de Ofício.

  • 16/06/2020 17:33

    Decisão

  • 16/06/2020 11:04

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2020 10:41

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2020 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2020 00:08

    Suspensão do Prazo

  • 10/06/2020 14:23

    Juntada de Ofício

  • 10/06/2020 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2020 05:00

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2020 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2020 18:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2020 16:21

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2020 17:16

    Decisão

  • 05/02/2020 11:39

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2020 16:12

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2019 22:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2019 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2019 17:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2019 11:16

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 18/11/2019 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2019 13:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2019 13:49

    Juntada de Mandado

  • 19/09/2019 13:45

    Juntada de Mandado

  • 13/09/2019 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2019 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2019 16:43

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 04/09/2019 16:58

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2019 12:18

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2019 12:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2019 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2019 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2019 15:41

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2019 15:48

    Decisão

  • 15/08/2019 12:53

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2019 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2019 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2019 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2019 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2019 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2019 16:57

    Bloqueio/penhora on line

  • 03/07/2019 16:11

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2019 15:51

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2019 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2019 13:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2019 16:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/04/2019 17:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2019 17:47

    Decisão

  • 01/04/2019 17:27

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2019 14:11

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2016

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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