TJSP - 1038718-28.2023.8.26.0007
1ª instância - 03 Civel de Itaquera
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1038718-28.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Moises Miguel da Silva - 1) Diante do trânsito em julgado da R.
Sentença/V.
Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).
A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.
V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.
Int. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP) -
04/09/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 14:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/09/2025 14:46
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
04/09/2025 13:34
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
07/07/2025 19:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
07/07/2025 19:33
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 19:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2025.
-
01/05/2025 01:47
Suspensão do Prazo
-
01/04/2025 03:59
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2025 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 20:05
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2025 09:09
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 19:24
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
03/03/2025 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2025 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2025 15:27
Julgada improcedente a ação
-
13/02/2025 10:45
Conclusos para decisão
-
29/01/2025 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2024 14:04
Concedida a Dilação de Prazo
-
04/12/2024 12:38
Conclusos para decisão
-
20/09/2024 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 04:53
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2024 13:43
Expedição de Certidão.
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30/08/2024 13:42
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/08/2024 09:35
Conclusos para decisão
-
26/07/2024 19:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 16:19
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 16:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/05/2024 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 22:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2024 05:36
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2024 13:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/02/2024 14:01
Conclusos para despacho
-
16/02/2024 23:07
Juntada de Petição de Réplica
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06/02/2024 22:38
Suspensão do Prazo
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28/01/2024 05:27
Suspensão do Prazo
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18/01/2024 13:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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12/01/2024 01:52
Certidão de Publicação Expedida
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11/01/2024 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2024 16:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/01/2024 13:55
Conclusos para despacho
-
08/01/2024 13:10
Expedição de Certidão.
-
21/12/2023 12:40
Juntada de Petição de contestação
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29/11/2023 02:46
Certidão de Publicação Expedida
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28/11/2023 18:32
Juntada de Certidão
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28/11/2023 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/11/2023 10:32
Expedição de Carta.
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28/11/2023 10:31
Recebida a Petição Inicial
-
28/11/2023 07:50
Conclusos para decisão
-
28/11/2023 07:48
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2023 16:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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