TJSP - 1500792-88.2022.8.26.0621

1ª instância - 01 Cumulativa de Guaratingueta

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LAISSA MARIA DA COSTA

GILSON DA SILVA

CPF *47.***.*03-03

WEBSTER JEFFERSON REIS LUIZ

MARIA EFIGENIA SANTANA GALHARDO

CPF *90.***.*73-29

FELIPE JULIANO DA COSTA

Advogados

JULIA ROBERTA DE CASTRO ROCHA ALMEIDA

OAB: 425293/SP

CPF *55.***.*96-65

FERNANDA CRISTINA MONTEIRO DA SILVA

OAB: 462680/SP

CPF *66.***.*29-99

GABRIEL HENRIQUE MARUCCI

OAB: 472979/SP

TELMO MAURO

JEAN HENRIQUE DA SILVA BENTO

OAB: 420949/SP

CPF *17.***.*31-23

RAPHAEL ABISSI BICHARA ABI REZIK

OAB: 329651/SP

CPF *85.***.*83-11

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PAULO HENRIQUE MAXIMO

JUNIOR GABRIEL CANEDO DOS SANTOS

CPF *29.***.*56-50

PAULO HENRIQUE SANT ANA MACHADO

CPF *72.***.*72-07

ANTONIO RIBEIRO

CPF *34.***.*75-92

MARIA DA CUNHA SILVA DE OLIVEIRA

CPF *44.***.*66-86

MARIA APARECIDA FRANCISCO

CPF *50.***.*78-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2024 13:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/10/2024 13:02

    Juntada de Mandado

  • 03/10/2024 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2024 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 22:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2024 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2024 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2024 09:11

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 18:20

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 23:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/09/2023 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 14:09

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 15:29

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 22:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 05:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2023 19:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2023 10:37

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 18:18

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 19/09/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 16:52

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 31/08/2023 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 14:46

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 16:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 24/08/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Raphael Abissi Bichara Abi Rezik (OAB 329651/SP), Jean Henrique da Silva Bento (OAB 420949/SP), Julia Roberta de Castro Rocha Almeida (OAB 425293/SP), Fernanda Cristina Monteiro da Silva (OAB 462680/SP), Gabriel Henrique Marucci (OAB 472979/SP) Processo 1500792-88.2022.8.26.0621 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: LAISSA MARIA DA COSTA, GILSON DA SILVA, WEBSTER JEFFERSON REIS LUIZ, MARIA EFIGÊNIA SANTANA GALHARDO -

    Vistos.

    Pág. 609: cuida-se de pedido de restituição de aparelho celular apreendido nos autos (pág. 40, 55 e 61), em relação ao qual o Ministério Público não se opôs (pág. 621).

    Diante da sentença absolutória em relação a Gilson, transitada em julgado (pág. 595) e sem oposição do Ministério Público, defiro o pedido de restituição do telefone celular, Marca Motorola, capa transparente - lacre 0056208, ao Requerente GILSON DA SILVA.

    Oficie-se à Autoridade Policial informando, para as devidas providências.

    Após, regularizados, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Criminal, encaminhando eventuais mídias ou link, nos termos do Comunicado Conjunto n° 277/2020, indicando o respectivo envio ou, se for o caso, a sua inexistência, nos termos Comunicado CG 1181/2016, com as nossas homenagens e saudações.

    Int.

  • 23/08/2023 22:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 11:06

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 15:51

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 16:49

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 16/08/2023 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 22:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/08/2023 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 12:06

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 21:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 17:22

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2023 17:22

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/08/2023 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2023 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2023 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/06/2023 11:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2023 17:06

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 09:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/05/2023 10:54

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 22:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 22:03

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 23/05/2023 10:16

    Juntada de Mandado

  • 23/05/2023 10:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 09:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 09:40

    Juntada de Mandado

  • 18/04/2023 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2023 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2023 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2023 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2023 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 23:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2023 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/04/2023 10:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/03/2023 10:26

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 10:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2023 09:34

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/03/2023 22:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 17:33

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/03/2023 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 22:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2023 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/03/2023 11:15

    Julgado procedente o pedido

  • 22/03/2023 22:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/03/2023 18:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2023 09:50

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 09:44

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 10:59

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2023 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 14:17

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 16/02/2023 00:01

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 10/02/2023 21:01

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 09/02/2023 21:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2023 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/02/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 18:59

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 01/02/2023 18:18

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 31/01/2023 20:41

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 31/01/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 21:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/01/2023 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 17:11

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2023 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2022 07:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2022 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2022 10:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2022 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2022 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2022 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/11/2022 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 17:41

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2022 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 09:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/11/2022 09:37

    Juntada de Mandado

  • 24/10/2022 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2022 23:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2022 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/10/2022 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 13:33

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 10:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2022 10:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2022 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 10:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2022 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 10:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2022 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 10:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2022 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 09:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2022 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2022 10:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2022 10:45

    Juntada de Mandado

  • 13/10/2022 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2022 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2022 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2022 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2022 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/10/2022 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/10/2022 10:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2022 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2022 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2022 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2022 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2022 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2022 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2022 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2022 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2022 10:14

    Expedição de Ofício.

  • 06/10/2022 10:14

    Expedição de Ofício.

  • 06/10/2022 10:14

    Expedição de Ofício.

  • 05/10/2022 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 21:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2022 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2022 10:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2022 17:48

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 11:57

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 01/12/2022 01:30:00, 1ª Vara.

  • 30/09/2022 14:54

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 14:53

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2022 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2022 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2022 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2022 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2022 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 11:27

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 11:24

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2022 11:24

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2022 11:22

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2022 11:22

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2022 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 01:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2022 13:20

    Expedição de Ofício.

  • 16/09/2022 13:20

    Expedição de Ofício.

  • 16/09/2022 05:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/09/2022 05:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/09/2022 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2022 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2022 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2022 14:26

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2022 14:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2022 14:14

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 14:09

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/09/2022 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 11:05

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/09/2022 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 15:34

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2022 15:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2022 11:29

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 22:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2022 21:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/09/2022 09:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2022 09:58

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 09:42

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 06/09/2022 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 17:08

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 05/09/2022 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2022 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 23:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 09:41

    Juntada de Ofício

  • 29/08/2022 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 13:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2022 13:53

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 12:13

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/08/2022 12:13

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/08/2022 12:13

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 09:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 25/08/2022 09:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2022 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 09:28

    Juntada de Mandado

  • 24/08/2022 09:28

    Juntada de Mandado

  • 22/08/2022 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2022 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2022 12:56

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2022 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2022 12:54

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2022 12:54

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2022 12:04

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 21/08/2022 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2022 09:01

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2022 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2022 09:01

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2022 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2022 05:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2022 01:09

    Distribuído por sorteio

  • 21/08/2022 00:00

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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