04/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501828-34.2019.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - PAULO CELSO LACERDA - Ante o exposto, julga-se improcedente a pretensão punitiva para o fim de ABSOLVER A RÉ ALICE CRISTINA CAPITANOW, com fundamento no artigo 5, inciso XXXVIII, da Constituição Federal, das imputações desta ação penal.

Havendo bens, armas particulares regularizadas ou objetos apreendidos, decorridos 90 dias do trânsito em julgado sem que o interessado manifeste interesse na sua restituição, determino desde já a destruição.

Caso contrário, havendo manifestação favorável do MP ao pedido do requerente, desde já, defiro a restituição, sem a necessidade de nova conclusão.

Comunique-se a Seção de Depósito e Guarda de Objetos.

Havendo drogas apreendidas, autorizo a sua destruição integral, comunicando-se a delegacia de origem.

Havendo armas ou projéteis apreendidos, caso pertençam aos órgãos policiais ou forças armadas, desde já, autorizo a sua restituição.

No caso das demais armas ou projéteis com numeração suprimida ou porte restrito, autorizo a sua destruição, nos termos do Comunicado CG 367/2014.

Após, arquive-se, com as comunicações e cautelas de praxe.

Registre-se e cumpra-se.

Publicada em plenário, saem os presentes cientes e intimados.

Servirá a presente decisão como ofício para todos os fins de direito.

São Paulo, 03 de setembro de 2025. - ADV: SÉRGIO RICARDO DE SOUZA JUNIOR (OAB 228486/SP)
03/09/2025 16:27

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:02

Audiência Realizada Exitosa
03/09/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:55

Sentença de Absolvição - Não Existir Prova de ter o Réu Concorrido para a Infração Penal (Art. 386, V, CPP)
03/09/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:02

Conclusos para julgamento
01/07/2025 14:51

Juntada de Certidão
05/06/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 15:32

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:32

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 13:37

Conclusos para decisão
30/05/2025 11:47

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 11:17

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2024 12:16

Expedição de Mandado.
08/11/2024 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 07:47

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:58

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 18:09

Conclusos para decisão
06/08/2024 15:31

Juntada de Petição de parecer
10/07/2024 15:48

Expedição de Certidão.
10/07/2024 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 14:58

Conclusos para decisão
10/07/2024 14:57

Expedição de Certidão.
10/04/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 15:05

Expedição de Mandado.
08/04/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 16:35

Conclusos para decisão
04/04/2024 16:32

Expedição de Certidão.
27/03/2024 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 15:29

Juntada de Mandado
21/03/2024 18:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2024 16:42

Expedição de Mandado.
19/03/2024 16:37

Expedição de Mandado.
19/03/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2024 07:32

Expedição de Certidão.
11/03/2024 10:47

Expedição de Certidão.
11/03/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/03/2024 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2024 15:41

Expedição de Certidão.
06/03/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
06/03/2024 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2024 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2024 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 11:06

Expedição de Mandado.
04/03/2024 11:05

Expedição de Mandado.
04/03/2024 11:05

Expedição de Mandado.
04/03/2024 11:05

Expedição de Mandado.
04/03/2024 09:34

Expedição de Certidão.
04/03/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/02/2024 13:44

Expedição de Certidão.
29/02/2024 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
29/02/2024 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 17:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2025 01:00:00, 1ª Vara do Júri.
20/02/2024 17:18

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 17:09

Conclusos para decisão
20/02/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2024 07:46

Expedição de Certidão.
07/02/2024 16:02

Expedição de Certidão.
07/02/2024 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 09:53

Expedição de Certidão.
07/02/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 14:03

Conclusos para decisão
06/02/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 12:01

Conclusos para decisão
06/02/2024 12:00

Expedição de Certidão.
08/01/2024 22:45

Suspensão do Prazo
11/11/2023 22:20

Expedição de Certidão.
11/11/2023 22:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2023 22:18

Expedição de Certidão.
17/10/2023 08:47

Expedição de Certidão.
17/10/2023 08:44

Expedição de Mandado.
17/10/2023 08:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2023 19:21

Expedição de Certidão.
05/10/2023 19:21

Expedição de Certidão.
05/10/2023 19:21

Expedição de Certidão.
05/10/2023 19:20

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa
13/09/2023 15:26

Conclusos para julgamento
12/09/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2023 07:18

Expedição de Certidão.
22/08/2023 13:42

Expedição de Certidão.
22/08/2023 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023 13:21

Juntada de Petição de parecer
21/08/2023 09:33

Expedição de Certidão.
21/08/2023 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2023 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2023 07:20

Expedição de Certidão.
17/08/2023 16:19

Expedição de Certidão.
17/08/2023 13:55

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2023 01:55:08, 1ª Vara do Júri.
17/08/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2023 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2023 09:09

Expedição de Certidão.
08/08/2023 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
08/08/2023 09:07

Expedição de Certidão.
03/07/2023 12:31

Expedição de Certidão.
08/05/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 17:10

Expedição de Certidão.
28/04/2023 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
28/04/2023 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2023 16:33

Expedição de Certidão.
10/04/2023 09:38

Expedição de Certidão.
30/03/2023 10:28

Expedição de Mandado.
29/03/2023 14:48

Expedição de Certidão.
29/03/2023 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
29/03/2023 14:47

Expedição de Certidão.
29/03/2023 14:44

Juntada de Certidão
29/03/2023 13:17

Expedição de Mandado.
29/03/2023 13:17

Expedição de Mandado.
29/03/2023 08:49

Expedição de Certidão.
29/03/2023 08:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 10:10

Conclusos para decisão
25/03/2023 00:08

Expedição de Certidão.
07/03/2023 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2023 14:28

Juntada de Mandado
27/02/2023 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2023 14:28

Juntada de Mandado
23/02/2023 06:52

Expedição de Certidão.
12/02/2023 21:47

Expedição de Certidão.
12/02/2023 21:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2023 11:50

Juntada de Petição de parecer
08/02/2023 09:49

Expedição de Certidão.
08/02/2023 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2023 09:47

Expedição de Certidão.
07/02/2023 16:28

Expedição de Mandado.
07/02/2023 16:27

Expedição de Mandado.
02/02/2023 10:18

Mudança de Magistrado
08/12/2022 13:36

Mudança de Magistrado
27/09/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 17:16

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2023 02:15:00, 1ª Vara do Júri.
26/09/2022 06:59

Expedição de Certidão.
15/09/2022 15:51

Expedição de Certidão.
15/09/2022 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
14/09/2022 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2022 12:20

Juntada de Petição de parecer
02/09/2022 10:49

Conclusos para decisão
01/09/2022 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 17:02

Expedição de Certidão.
01/09/2022 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2022 09:50

Expedição de Certidão.
25/08/2022 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2022 09:49

Expedição de Certidão.
19/08/2022 16:40

Juntada de Petição de parecer
16/08/2022 17:27

Expedição de Certidão.
16/08/2022 17:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2022 17:26

Expedição de Certidão.
16/08/2022 17:24

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2022 11:43

Juntada de Mandado
09/06/2022 14:53

Expedição de Mandado.
27/05/2022 19:45

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2022 15:56

Conclusos para decisão
24/05/2022 15:30

Juntada de Petição de parecer
21/05/2022 12:56

Expedição de Certidão.
21/05/2022 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2022 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2022 12:55

Juntada de Outros documentos
12/05/2022 10:35

Expedição de Mandado.
11/05/2022 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2022 17:27

Conclusos para decisão
06/05/2022 17:21

Juntada de Petição de parecer
03/05/2022 17:37

Expedição de Certidão.
03/05/2022 17:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2022 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 12:37

Expedição de Certidão.
03/05/2022 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2022 13:22

Expedição de Certidão.
20/04/2022 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2022 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 16:28

Juntada de Certidão
19/04/2022 16:28

Expedição de Certidão.
15/02/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 15:57

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 27/09/2022 05:00:00, 1ª Vara do Júri.
15/02/2022 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2022 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2022 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2022 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2022 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2022 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2022 14:40

Juntada de Mandado
07/02/2022 11:36

Expedição de Mandado.
07/02/2022 11:35

Expedição de Mandado.
27/01/2022 17:07

Decisão
26/01/2022 11:13

Conclusos para decisão
26/01/2022 03:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2022 19:48

Decisão
20/01/2022 18:20

Conclusos para decisão
20/01/2022 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2022 15:59

Expedição de Certidão.
20/01/2022 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2022 15:58

Expedição de Certidão.
20/01/2022 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2022 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2021 19:02

Expedição de Carta precatória.
07/12/2021 13:11

Expedição de Mandado.
07/12/2021 13:10

Expedição de Mandado.
07/12/2021 13:10

Expedição de Mandado.
07/12/2021 13:10

Expedição de Mandado.
07/12/2021 13:09

Expedição de Mandado.
07/12/2021 11:01

Expedição de Certidão.
07/12/2021 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/12/2021 11:00

Expedição de Certidão.
07/12/2021 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
17/11/2021 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 13:44

Decisão
10/09/2021 12:45

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 15/02/2022 03:15:00, 1ª Vara do Júri.
07/09/2021 10:58

Conclusos para decisão
29/06/2021 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2021 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2021 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2021 11:22

Juntada de Mandado
29/06/2021 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2021 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2021 15:43

Juntada de Outros documentos
09/06/2021 09:57

Expedição de Certidão.
09/06/2021 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/06/2021 09:56

Expedição de Certidão.
09/06/2021 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
08/06/2021 18:28

Decisão
08/06/2021 16:43

Conclusos para despacho
26/05/2021 11:29

Expedição de Carta precatória.
17/05/2021 20:03

Expedição de Mandado.
17/05/2021 20:00

Expedição de Mandado.
17/05/2021 19:54

Expedição de Mandado.
17/05/2021 19:53

Expedição de Mandado.
17/05/2021 19:52

Expedição de Mandado.
26/04/2021 12:13

Expedição de Certidão.
26/04/2021 10:41

Expedição de Carta precatória.
23/04/2021 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2021 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 12:11

Expedição de Carta precatória.
13/04/2021 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2021 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2021 15:11

Expedição de Certidão.
12/04/2021 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2021 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
12/04/2021 15:07

Expedição de Certidão.
12/04/2021 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/01/2021 16:55

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/07/2021 03:45:00, 1ª Vara do Júri.
20/01/2021 16:53

Decisão
20/01/2021 16:39

Conclusos para despacho
24/09/2020 17:28

Conclusos para decisão
02/07/2020 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
02/07/2020 13:28

Expedição de Certidão.
01/07/2020 21:20

Expedição de Certidão.
01/07/2020 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2020 21:41

Suspensão do Prazo
13/05/2020 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2020 20:41

Juntada de Outros documentos
11/05/2020 20:38

Juntada de Outros documentos
11/05/2020 16:45

Expedição de Alvará.
11/05/2020 13:50

Concedida a Liberdade provisória
08/05/2020 16:48

Conclusos para decisão
08/05/2020 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2020 16:06

Expedição de Certidão.
06/05/2020 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2020 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2020 12:01

Juntada de Outros documentos
27/04/2020 12:01

Juntada de Outros documentos
22/04/2020 16:52

Juntada de Outros documentos
22/04/2020 15:52

Juntada de Outros documentos
22/04/2020 15:35

Juntada de Outros documentos
31/03/2020 22:01

Suspensão do Prazo
20/03/2020 23:49

Suspensão do Prazo
16/03/2020 23:45

Suspensão do Prazo
05/03/2020 17:54

Decisão
04/03/2020 19:03

Conclusos para decisão
02/03/2020 21:36

Conclusos para despacho
02/03/2020 21:27

Expedição de Certidão.
02/03/2020 12:22

Expedição de Ofício.
02/03/2020 12:22

Expedição de Ofício.
28/02/2020 13:20

Expedição de Carta precatória.
19/02/2020 19:36

Juntada de Mandado
11/02/2020 21:51

Suspensão do Prazo
07/02/2020 16:30

Expedição de Certidão.
07/02/2020 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/02/2020 13:32

Juntada de Mandado
06/02/2020 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2020 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2020 10:59

Mudança de Classe Processual
05/02/2020 19:28

Juntada de Outros documentos
05/02/2020 19:21

Expedição de Mandado.
05/02/2020 19:00

Decretada a prisão preventiva
05/02/2020 18:53

Expedição de Certidão.
05/02/2020 17:59

Recebida a denúncia
05/02/2020 12:48

Conclusos para decisão
05/02/2020 12:42

Apensado ao processo
05/02/2020 11:52

Conclusos para despacho
05/02/2020 08:10

Juntada de Petição de Denúncia
03/02/2020 10:20

Expedição de Certidão.
03/02/2020 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2020 06:55

Expedição de Certidão.
21/01/2020 13:03

Expedição de Certidão.
21/01/2020 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2020 14:22

Juntada de Outros documentos
13/01/2020 15:42

Expedição de Certidão.
13/01/2020 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2020 18:23

Proferido Despacho
10/01/2020 16:07

Conclusos para despacho
10/01/2020 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2020 08:54

Expedição de Certidão.
10/01/2020 08:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2020 15:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2020 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2020 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/01/2020 14:31

Expedição de Certidão.
09/01/2020 12:22

Juntada de Mandado
09/01/2020 12:22

Juntada de Mandado
09/01/2020 12:22

Juntada de Outros documentos
09/01/2020 12:22

Juntada de Outros documentos
09/01/2020 12:22

Juntada de Outros documentos
09/01/2020 12:22

Juntada de Outros documentos
09/01/2020 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2019 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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