TJSP - 1000042-57.2024.8.26.0627
1ª instância - Vara Unica de Teodoro Sampaio
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000042-57.2024.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Julio Aparecido Chapi - Dispositivo Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: CONDENAR o requerido ANTÔNIO SOARES DA SILVA FILHO a proceder, no prazo de 5 (cinco) dias contados da intimação pessoal desta sentença, à transferência do registro de propriedade da motocicleta HONDA/CG 125 TITAN, ano 1995, placa AFE-2974, para seu nome junto ao órgão de trânsito competente, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao valor inicial de R$ 6.000,00 (seis mil reais), nos termos da Súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça; CONDENAR o requerido ao pagamento de todas as multas de trânsito, taxas de apreensão, débitos de licenciamento e demais encargos tributários incidentes sobre o veículo, vencidos e vincendos, a partir da data da compra e venda (13/04/2016); CONDENO o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, observada a eventual concessão de justiça gratuita.
Publique-se.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: LAZARO EVANDRO BERNAL NICOLAU (OAB 263085/SP) -
16/01/2024 02:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/01/2024 14:19
Expedição de Mandado.
-
15/01/2024 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/01/2024 19:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/01/2024 15:58
Conclusos para decisão
-
11/01/2024 15:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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