19/09/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005045-63.2022.8.26.0438 (processo principal 0006797-51.2014.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Orecio Alves Freitas - AGROPECUÁRIA TERRAS NOVAS S/A - - Faustino de Jesus Vaz ME - - José Rogério dos Santos - Defiro Penhora no Rosto dos Autos nº 1033528-72.2025.8.26.0053 em trâmite perante a 4ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, da parte cabente ao executado Agropecuária Terras Novas, até o limite do débito que importa em R$ 100.543,28 (Cem mil e quinhentos e quarenta e três reais e vinte e oito centavos), atualizado até o dia 23/07/2025, reservando eventuais valores/créditos em favor do exequente, consignando-se o valor do débito.

Conforme Parecer 606/2016-J exarado no Processo nº 2016/00180539 e aprovado em 23/11/2016 (DJE de 12/12/2016, págs. 28/29), para a penhora no rosto dos autos é suficiente a comunicação por ofício entre os juízos envolvidos, podendo ser encaminhado por e-mail, conforme se depreende do disposto no art. 113 das NSCGJ.

Oficie-se.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício.

Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, da penhora acima.

Int. - ADV: ANA CAROLINA CARNELOSSI (OAB 169267/SP), CHILDER CARLO CANDIDO (OAB 159840/SP), ALMIR JONAS DE POLI (OAB 212189/SP), CARLOS ADALBERTO RODRIGUES (OAB 106374/SP), JULIANA MARIA DA SILVA (OAB 240138/SP), BENJAMIM VIEIRA (OAB 99558/SP), MURILLO ASTEO TRICCA (OAB 11045/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP)
29/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:15

Penhora Deferida
28/08/2025 13:15

Conclusos para despacho
28/08/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025 15:58

Expedição de Mandado.
20/05/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
04/05/2025 19:05

Suspensão do Prazo
21/03/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 16:44

Conclusos para despacho
27/02/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 00:58

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 11:33

Conclusos para despacho
02/12/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 15:08

Bloqueio/penhora on line
07/10/2024 14:36

Conclusos para decisão
07/10/2024 12:15

Conclusos para despacho
07/10/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 01:58

Suspensão do Prazo
09/01/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 16:51

Conclusos para decisão
07/12/2023 12:07

Conclusos para despacho
06/12/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 22:35

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 13:20

Embargos de Declaração Acolhidos
16/10/2023 14:29

Conclusos para decisão
11/10/2023 14:30

Conclusos para despacho
11/10/2023 14:29

Expedição de Certidão.
09/10/2023 17:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2023 00:32

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 15:59

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
21/09/2023 14:18

Conclusos para decisão
25/08/2023 11:47

Conclusos para despacho
23/08/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 03:48

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2023 11:49

Conclusos para despacho
21/06/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 23:42

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2023 13:24

Conclusos para despacho
03/03/2023 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 15:57

Conclusos para despacho
17/10/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 22:32

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2022 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2022 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2022 11:43

Conclusos para despacho
02/10/2022 11:42

Conclusos para decisão
26/09/2022 09:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2014

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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