16/09/2025 10:55

Conclusos para despacho
15/09/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 10:02

Conclusos para despacho
12/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 20:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 10:34

Conclusos para despacho
01/09/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 16:17

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003588-94.2025.8.26.0048 (apensado ao processo 1501403-07.2024.8.26.0545) (processo principal 1501403-07.2024.8.26.0545) - Restituição de Coisas Apreendidas - Furto - EDUARDO JACOBINO NUNES - Controle nº 2024/001850

Vistos.

Na esteira do lúcido parecer ministerial de fls. 14/15, que adoto como razão de decidir, indefiro o pedido de restituição do veículo formulado EDUARDO JACOBINO JUNES.

Com efeito, o veículo em questão foi utilizado pelo sentenciado para a prática delituosa.

Outrossim, de acordo com o CRV anexado aos autos (fl. 10), o proprietário LUCAS PEREIRA DA COSTA vendeu a motocicleta para ARIANE ARAÚJO GOMES em 02/10/2024.

Ante o exposto, indefiro o pedido.

Int.

Atibaia, 25 de agosto de 2025. - ADV: GILBERTO DOMINGOS (OAB 149943/SP), REINALDO DOMINGOS (OAB 149958/SP)
25/08/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 14:18

Conclusos para despacho
25/08/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 11:23

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 10:51

Apensado ao processo
19/08/2025 10:50

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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