01/09/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001061-44.2024.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marcelo Vinicius Porfirio Muniz -

Vistos.

Ciência às partes acerca do retorno dos autos do Tribunal.

Cumpra-se o v.

Acórdão.

Diante do desfecho da ação, arquivem-se os autos definitivamente com as cautelas de praxe.

Os litígios judiciais referentes a acidente do trabalho estão isentos dos ônus decorrentes da sucumbência, nos termos do art. 129, da Lei de Benefícios, Súmula 110 do C.

STF e art. 7º, II, da Lei Estadual nº 11.608/03.

Portanto, fica o autor, independentemente de sua condição financeira, isento do pagamento de quaisquer custas e despesas processuais, bem como da própria sucumbência.

Intime-se. - ADV: GUILHERME FRACAROLI (OAB 249033/SP)
29/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 07:55

Conclusos para despacho
28/08/2025 12:28

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/06/2025 09:44

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:37

Expedição de Certidão.
18/05/2025 12:48

Suspensão do Prazo
25/04/2025 07:54

Expedição de Certidão.
25/04/2025 07:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 07:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/04/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 20:08

Expedição de Certidão.
31/03/2025 20:07

Julgada improcedente a ação
25/03/2025 11:01

Conclusos para julgamento
07/01/2025 09:26

Conclusos para despacho
19/12/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 11:13

Conclusos para despacho
11/12/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2024 08:14

Juntada de Certidão
20/09/2024 16:37

Expedição de Carta.
06/09/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 07:52

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 10:11

Conclusos para despacho
02/09/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 00:28

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2024 07:24

Expedição de Certidão.
11/06/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 21:50

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 08:13

Expedição de Certidão.
05/06/2024 08:12

Recebida a Petição Inicial
29/05/2024 13:01

Conclusos para despacho
24/05/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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