TJSP - 7001290-76.2019.8.26.0482

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS ROBERTO LIMA

CPF *37.***.*10-52

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7001290-76.2019.8.26.0482 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - MARCOS ROBERTO LIMA - Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso II, da LEP, DECLARO REMIDOS 45 DIAS, em relação ao sentenciado MARCOS ROBERTO LIMA, CPF: *37.***.*10-52, MTR: 310049, RG: 51257119, RGC: 34623783, recolhido no(a) Centro de Ressocialização de Birigui, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o art. 128 da LEP. - ADV: LUANA REGINA AMARO MARTINS (OAB 356455/SP), PATRICIA POPPI RIBEIRO (OAB 323109/SP)

  • 08/09/2025 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 12:31

    Declarada a Remição

  • 08/09/2025 12:14

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2025 14:30

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 20:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2025 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 03:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2025 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2025 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 17:27

    Concedida Progressão de regime

  • 15/08/2025 14:13

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2025 16:43

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2025 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 05:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2025 18:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2025 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 17:55

    Homologado o Cálculo

  • 04/07/2025 15:24

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2025 10:43

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2025 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2025 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2025 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 13:19

    Declarada a Remição

  • 24/06/2025 10:52

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2025 12:00

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2025 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2025 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2025 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 16:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2025 11:45

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 14:48

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2024 21:53

    Suspensão do Prazo

  • 28/10/2024 00:11

    Suspensão do Prazo

  • 28/08/2024 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2024 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 10:04

    Homologado o Cálculo

  • 26/08/2024 09:35

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2024 16:49

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2024 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 10:58

    Declarada a Remição

  • 16/08/2024 15:34

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2024 10:56

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 22:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2024 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 09:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/07/2024 09:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/07/2024 09:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/07/2024 09:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/07/2024 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/07/2024 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/07/2024 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/05/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/05/2024 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 29/05/2024 11:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 16:41

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2024 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2024 11:28

    Suspensão do Prazo

  • 21/11/2023 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2023 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2023 19:10

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 13:54

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2023 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 11:21

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/08/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/08/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/07/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/07/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/07/2023 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 28/04/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/04/2023 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/03/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/03/2023 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 21/03/2023 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/03/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/03/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/02/2023 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/01/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/01/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/12/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/10/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/10/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 22/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/08/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 08/07/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/06/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/01/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/05/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 29/05/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 24/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 26/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/03/2019 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 22/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 09/12/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2014 00:00

    Outros

  • 28/11/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/11/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/11/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/11/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/11/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/11/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/10/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 20/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/08/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/08/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 22/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/08/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 16/06/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/06/2014 00:00

    Outros

  • 05/05/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/04/2014 00:00

    Outros

  • 28/04/2014 00:00

    Imprensa

  • 25/04/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/04/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/01/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/12/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/11/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 31/10/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/10/2013 00:00

    Outros

  • 02/10/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/10/2013 00:00

    Outros

  • 27/09/2013 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 26/09/2013 00:00

    Autos com a Defesa

  • 23/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/09/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2013 00:00

    Outros

  • 19/09/2013 00:00

    Outros

  • 13/09/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 12/09/2013 00:00

    Autos com a Defesa

  • 09/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/08/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/07/2013 00:00

    Autos com a Defesa

  • 01/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/06/2013 00:00

    Outros

  • 28/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2013 00:00

    Autos com a Defesa

  • 21/06/2013 00:00

    Autos com a Defesa

  • 21/06/2013 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 18/06/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/06/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/06/2013 00:00

    Outros

  • 03/06/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/06/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/05/2013 00:00

    Outros

  • 16/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 15/04/2013 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 15/04/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 15/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2012 00:00

    Autos com FUNAP

  • 16/07/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/07/2012 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 02/07/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/06/2012 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 12/06/2012 00:00

    Autos com FUNAP

  • 04/06/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/02/2012 00:00

    Imprensa

  • 15/02/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/02/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/02/2012 00:00

    Imprensa

  • 09/02/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/12/2011 00:00

    Autos com FUNAP

  • 06/12/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/12/2011 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 30/11/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/08/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/07/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/07/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 06/07/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 06/07/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2011 00:00

    Outros

  • 07/06/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 07/06/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 17/05/2011 00:00

    Outros

  • 01/04/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 31/03/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 15/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2011 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 23/02/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/02/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/12/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 22/11/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 31/08/2010 00:00

    Outros

  • 24/08/2010 00:00

    Outros

  • 24/08/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/08/2010 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 11/08/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 05/08/2010 00:00

    Outros

  • 04/08/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 04/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2010 00:00

    Outros

  • 05/07/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/02/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/02/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 20/08/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/04/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 02/04/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 09/02/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2009 00:00

    Outros

  • 09/12/2008 00:00

    Outros

  • 29/10/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/10/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/09/2008 00:00

    Outros

  • 04/08/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/07/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/03/2008 00:00

    Outros

  • 26/12/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2007 00:00

    Outros

  • 16/08/2006 00:00

    Autos no Arquivo

  • 14/08/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/07/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/07/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2006 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/02/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/02/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/01/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/01/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2006 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/01/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2005 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/10/2005 00:00

    Outros

  • 12/09/2005 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 05/05/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2004 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 17/02/2004 00:00

    Outros

  • 17/02/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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