09/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1032737-18.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Felipe Vitor Ferrari - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), GUSTAVO LEBRE ROMERO PERES (OAB 426361/SP)
08/09/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 00:51

Suspensão do Prazo
24/05/2025 22:08

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:23

Expedição de Certidão.
13/05/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:13

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 15:20

Conclusos para despacho
08/04/2025 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2025 22:03

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:11

Expedição de Certidão.
18/11/2024 11:33

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
21/06/2024 04:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2024 11:10

Juntada de Certidão
12/06/2024 15:51

Expedição de Carta.
18/04/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 09:16

Conclusos para despacho
18/03/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 13:04

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
13/03/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 18:36

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
15/01/2024 10:52

Conclusos para despacho
12/01/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2023 11:06

Conclusos para despacho
30/11/2023 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 04:13

Suspensão do Prazo
10/10/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 14:28

Conclusos para decisão
06/10/2023 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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