04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000117-87.2022.8.26.0200 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Lionice dos Santos Macedo - - Cleonice Nogueira dos Santos Alves - - Aparecido Donizete dos Santos - - Antônio Nogueira dos Santos e outro -

Vistos.

Trata-se de inventário do espólio de JOSÉ NOGUEIRA DOS SANTOS, cujo falecimento ocorreu em 21/05/2020 (fls. 13/14).

Os documentos constantes dos autos demonstram que a pessoa falecida: a) era viúvo de Maria Francisca dos Santos (falecida em 21/04/2014); b) não deixou dependente(s) formalmente cadastrado(a)(s) perante a Previdência Social; c) não deixou testamento (fls. 182/183); d) não deixou débitos tributários (fls. 238/241).

A Fazenda Estadual concordou com a declaração de ITCMD (fls. 193/197) e o procedimento administrativo de apuração do ITCMD foi finalizado (fls.198).

Por todo o exposto, com fundamento no art. 654 do Código de Processo Civil, JULGO POR SENTENÇA o plano de partilha apresentado às fls. 245/257, em favor das pessoas nele contempladas, salvo erros ou omissões, e ressalvados direitos de terceiros e da Fazenda Pública, eventualmente existentes.

Em consequência, julgo extinta esta ação, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado certificado, intime-se o(a) inventariante para indicar as peças que comporão o formal de partilha (ou carta de adjudicação), comprovando os recolhimentos das respectivas taxas de expedição e de extração de cópias, caso não seja beneficiária da justiça gratuita.

Alternativamente, a requerimento da parte, o formal de partilha poderá ser expedido para remessa eletrônica aos Serviços de Registro, com emissão apenas termos de abertura e de encerramento, constando apenas o número da folha inicial e final do processo, e senha de acesso aos autos, cabendo à parte a remessa dos termos por meio eletrônico ao Registro Público destinatário, conforme art. 1.273-A, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça .

Neste caso, deverá recolher apenas a taxa de expedição.

Após manifestação e comprovação do recolhimento das taxas devidas, expeça-se o formal de partilha (ou carta de adjudicação), conforme for requerido.

Tudo concluído, arquive-se.

P.I.C. - ADV: LEANDRO GOMES DE MELO (OAB 263937/SP), CAROLINE OLIVEIRA SOARES (OAB 463409/SP), LEANDRO GOMES DE MELO (OAB 263937/SP), LEANDRO GOMES DE MELO (OAB 263937/SP), LEANDRO GOMES DE MELO (OAB 263937/SP)
27/08/2024 12:18

Conclusos para despacho
23/08/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 15:36

Conclusos para despacho
12/06/2024 17:13

Conclusos para despacho
06/04/2024 02:14

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 16:30

Expedição de Certidão.
26/02/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/02/2024 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 17:53

Conclusos para decisão
16/01/2024 08:34

Conclusos para despacho
15/01/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 13:59

Conclusos para despacho
01/12/2023 11:50

Conclusos para despacho
01/12/2023 11:49

Expedição de Certidão.
09/11/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 16:10

Conclusos para despacho
30/09/2023 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 10:49

Conclusos para despacho
14/09/2023 10:48

Expedição de Certidão.
17/08/2023 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 16:38

Conclusos para despacho
03/07/2023 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 14:00

Conclusos para despacho
16/06/2023 13:59

Expedição de Certidão.
17/05/2023 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 17:02

Conclusos para despacho
11/05/2023 11:52

Conclusos para despacho
11/05/2023 11:51

Expedição de Certidão.
04/04/2023 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/04/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 12:26

Conclusos para despacho
07/02/2023 11:26

Conclusos para despacho
07/02/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2023 20:56

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 16:51

Conclusos para decisão
13/01/2023 11:47

Conclusos para despacho
13/01/2023 11:47

Expedição de Certidão.
27/11/2022 04:56

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2022 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2022 14:17

Determinada a emenda à inicial
21/11/2022 11:30

Conclusos para decisão
26/10/2022 12:16

Conclusos para despacho
25/10/2022 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2022 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 11:28

Conclusos para despacho
29/09/2022 11:01

Conclusos para despacho
29/09/2022 11:00

Expedição de Certidão.
06/09/2022 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2022 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2022 10:48

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 15:08

Conclusos para despacho
01/09/2022 15:02

Conclusos para despacho
01/09/2022 15:01

Expedição de Certidão.
03/08/2022 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2022 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 14:41

Conclusos para despacho
07/06/2022 16:08

Conclusos para despacho
26/05/2022 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2022 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/05/2022 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2022 14:54

Conclusos para decisão
03/05/2022 15:39

Conclusos para despacho
30/04/2022 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2022 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/04/2022 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2022 12:31

Conclusos para decisão
08/04/2022 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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