TJSP - 0008242-40.2018.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDERSON RODRIGO ALVES

CPF *93.***.*15-89

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0008242-40.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - EDERSON RODRIGO ALVES -

    Vistos.

    Página 526: Ciente.

    Intime-se, pela imprensa oficial, o advogado que está atuando no processo de execução criminal em epígrafe para que, no prazo de 10 dias, regularize sua representação nos autos, juntando o instrumento de mandato assinado.

    Cumpra-se.

    Araçatuba, 08 de setembro de 2025. - ADV: RICARDO CARNEIRO CARDOSO DA COSTA (OAB 334899/SP)

  • 08/09/2025 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 12:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/09/2025 10:32

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2025 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2025 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 16:13

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2025 08:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 13:35

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 23:44

    Suspensão do Prazo

  • 15/03/2024 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 06:41

    Unificação e Soma de Penas

  • 14/03/2024 15:11

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 15:30

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 15:13

    Apensado ao processo

  • 13/12/2023 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 17:23

    Homologado o Cálculo

  • 01/12/2023 13:13

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 17:02

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 14:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/07/2023 14:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/07/2023 14:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/07/2023 14:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/07/2023 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/07/2023 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/07/2023 13:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/07/2023 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 11:55

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/06/2023 11:36

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 05:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 16:37

    Apensado ao processo

  • 12/05/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 16:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2023 10:58

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2023 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2023 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 13:21

    Apensado ao processo

  • 19/07/2022 13:21

    Apensado ao processo

  • 06/07/2022 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 13:25

    Homologado o Cálculo

  • 06/07/2022 13:06

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 12:05

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 13:30

    Realizado Cálculo

  • 08/06/2022 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 13:38

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2022 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 15:31

    Realizado Cálculo

  • 17/05/2022 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 10:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2022 14:40

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2022 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 11:13

    Juntada de Ofício

  • 18/04/2022 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2022 15:31

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 09:20

    Realizado Cálculo

  • 12/04/2022 09:00

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 25/02/2022 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 18:59

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2022 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2022 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2022 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2022 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 07:39

    Proferido Despacho

  • 17/01/2022 13:32

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2022 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2022 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2022 17:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/12/2021 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2021 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2021 21:20

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2021 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2021 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2021 20:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 20:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 20:27

    Proferido Despacho

  • 18/11/2021 18:51

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2021 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2021 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2021 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/11/2021 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2021 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 00:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2021 09:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 15:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/10/2021 15:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/10/2021 15:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/10/2021 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2021 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/10/2021 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2021 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/10/2021 10:11

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/10/2021 18:06

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2021 17:59

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2021 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2021 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2021 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2021 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2021 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2021 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2021 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2021 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 16:29

    Decisão

  • 27/09/2021 15:01

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2021 11:20

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 11:19

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 05:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2021 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 10:52

    Concedida Progressão de regime

  • 20/08/2021 09:19

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2021 17:41

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2021 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2021 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 14:51

    Unificação e Soma de Penas

  • 06/08/2021 17:08

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2021 16:46

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2021 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2021 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2021 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2021 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2021 10:48

    Apensado ao processo

  • 21/07/2021 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2021 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2021 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 10:02

    Decisão

  • 05/06/2021 12:01

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 17:14

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2021 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 17:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2021 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2021 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2021 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2021 15:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/04/2021 15:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/04/2021 15:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/04/2021 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/03/2021 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2021 16:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/02/2021 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 17:52

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/02/2021 17:46

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2021 14:39

    Incidente Processual Instaurado

  • 02/02/2021 13:31

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2021 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2020 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2020 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 15:13

    Realizado Cálculo

  • 27/11/2020 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 12:21

    Concedida Progressão de regime

  • 26/11/2020 11:00

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2020 23:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2020 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2020 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2020 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2020 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2020 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2020 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2020 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2020 08:51

    Decisão

  • 23/09/2020 17:29

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2020 15:28

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2020 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2020 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2019 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2019 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2019 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2019 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2019 08:50

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 06/11/2019 15:29

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2019 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2019 21:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2019 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2019 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2019 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2019 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Leve

  • 25/09/2019 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2019 19:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2019 19:45

    Proferido Despacho

  • 28/06/2019 09:33

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2019 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2019 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2019 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2019 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2019 10:07

    Processo Entranhado

  • 30/05/2019 10:06

    Incidente Processual Instaurado

  • 31/08/2018 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2018 17:55

    Homologado o Cálculo

  • 29/08/2018 10:17

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2018 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2018 09:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2018 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2018 12:48

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2018 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2018 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2018 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2018 10:23

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2018 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2018 15:10

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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