TJSP - 1000832-55.2023.8.26.0666
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Silvana Malandrino Mollo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 18:49
Prazo
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09/09/2025 11:06
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000832-55.2023.8.26.0666 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Artur Nogueira - Apte/Apdo: Vilson Helom Poier - Apdo/Apte: Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira - SAEAN - Magistrado(a) Octavio Machado de Barros - Negaram provimento ao recurso da autora e deram provimento ao recurso da ré.V.U. - APELAÇÕES AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER JULGADA IMPROCEDENTE PRETENSÃO DE OBRIGAR A CONTRIBUINTE A ADERIR AO PLANO DE INVESTIMENTO PARA AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPITAÇÃO, ARMAZENAMENTO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E CAPTAÇÃO DE ESGOTO, MEDIANTE O PAGAMENTO DE “COTAS DE DISPONIBILIDADE” NATUREZA JURÍDICA DE TAXA, E NÃO DE PREÇO PÚBLICO AUTARQUIA QUE NÃO PODE EXIGIR CONTRAPARTIDA FINANCEIRA AOS INVESTIMENTOS NECESSÁRIOS PARA ATENDER O AUMENTO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO À IMPLEMENTAÇÃO DO SERVIÇO EM LOTEAMENTO PRECEDENTES DO TJSP DECISÃO MANTIDA, NESSA PARTE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS VERBA FIXADA POR EQUIDADE EM R$ 1.300,00 IMPOSSIBILIDADE - STJ, TEMA 1076 CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ARBITRADOS EM 10 POR CENTO (10%) SOBRE O VALOR DA AÇÃO (R$ 274.485,68, EM MARÇO/2023) CPC, ART. 85, § 3º DECISÃO REFORMADA, NESSA PARTE RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO.
RECURSO DO PATRONO DA RÉ PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vilson Helom Poier (OAB: 329413/SP) (Causa própria) - Marília Stocco Silveira (OAB: 384482/SP) - 1º andar -
05/09/2025 21:03
Acórdão registrado
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05/09/2025 19:23
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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05/09/2025 18:53
Julgado virtualmente
-
28/08/2025 09:39
Julgamento Virtual Iniciado
-
07/04/2025 15:51
Conclusos para decisão
-
07/04/2025 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 00:00
Publicado em
-
01/11/2024 09:38
Prazo
-
01/11/2024 09:22
Expedição de Certidão.
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31/10/2024 11:14
Acórdão registrado
-
31/10/2024 09:59
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
31/10/2024 09:10
Julgado virtualmente
-
22/10/2024 15:08
Julgamento Virtual Iniciado
-
11/10/2024 00:00
Publicado em
-
11/10/2024 00:00
Conclusos para decisão
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09/10/2024 14:49
Conclusos para decisão
-
09/10/2024 14:13
Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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09/10/2024 14:13
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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27/09/2024 17:32
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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27/09/2024 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2024 17:22
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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27/09/2024 11:54
Conclusos para decisão
-
27/09/2024 11:53
Unificação Pai
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04/09/2024 10:21
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 16:17
Decisão Monocrática - Acolhimento de Embargos de Declaração
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13/08/2024 14:26
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2024 12:31
Expedição de Aviso de Recebimento
-
10/07/2024 21:30
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2024 09:38
Expedição de Certidão.
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25/06/2024 15:48
Despacho
-
25/06/2024 07:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2024 07:19
Subprocesso Cadastrado
-
20/06/2024 00:00
Publicado em
-
19/06/2024 09:38
Prazo
-
19/06/2024 09:38
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 09:26
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 18:14
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
17/06/2024 16:38
Despacho
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03/06/2024 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2024 14:11
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2024 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 13:46
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2024 00:00
Publicado em
-
17/05/2024 00:00
Conclusos para decisão
-
15/05/2024 17:43
Informação
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15/05/2024 14:09
Conclusos para decisão
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15/05/2024 13:48
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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15/05/2024 13:48
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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13/05/2024 12:44
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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13/05/2024 12:44
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2024 12:44
Expedição de Certidão.
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18/04/2024 00:00
Publicado em
-
17/04/2024 10:44
Prazo
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17/04/2024 10:25
Expedição de Certidão.
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16/04/2024 17:14
Acórdão registrado
-
16/04/2024 15:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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16/04/2024 14:28
Julgado virtualmente
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12/04/2024 12:57
Julgamento Virtual Iniciado
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08/04/2024 13:04
Prazo - Controle - Intimação JV
-
19/02/2024 00:00
Publicado em
-
16/02/2024 00:00
Publicado em
-
16/02/2024 00:00
Conclusos para decisão
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14/02/2024 17:24
Conclusos para decisão
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14/02/2024 16:13
Distribuído por sorteio
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08/02/2024 13:54
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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08/02/2024 12:26
Processo Cadastrado
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05/02/2024 12:06
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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02/02/2024 15:51
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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