26/08/2025 16:51

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/08/2025 10:41

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012064-78.2025.8.26.0477 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Martiniano Bispo dos Santos - Ante o exposto, DEFIRO o ALVARÁ, para alienação do imóvel descrito na matrícula de fl. 13/16, por valor não inferior ao da avaliação de mercado apresentada, devendo o montante do curatelado ser depositado em conta judicial e sua liberação condicionada a requerimento fundamentado do curador.

Custas na forma da Lei.

Com o trânsito em julgado desta decisão, providencie a serventia à expedição de alvará para alienação do imóvel, constando-se expressamente que a alienação deverá ser pelo valor da avaliação (fl. 46/63).

Servirá cópia digitalizada desta decisão, digitalmente assinada, como ALVARÁ, com prazo de 360 (trezentos e sessenta dias).

Cumpra-se na forma da lei.

Ciência ao Ministério Público.

Oportunamente, comunique-se e arquive-se.

P.R.I. - ADV: ALEX SANDRO LEITE (OAB 338523/SP), ERICK IAN NASCIMENTO LEE (OAB 417087/SP)
25/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:04

Julgada Procedente a Ação
28/07/2025 11:38

Conclusos para julgamento
28/07/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 15:09

Conclusos para decisão
25/07/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 11:09

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 17:05

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 17:24

Conclusos para despacho
16/07/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 15:50

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
14/07/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 14:21

Juntada de Certidão
14/07/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 14:12

Conclusos para decisão
14/07/2025 14:10

Evoluída a classe de 52 para 1294
10/07/2025 13:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0019287-27.2024.8.26.0577

Antonio Gilson Palmeira

Prefeitura Municipal de Sao Jose dos Cam...

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/12/2024 13:05

Exibir Processo

Processo nº 1022905-46.2024.8.26.0032

Elisete do Carmo de Melo Prado

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Regis Fernando Higino Medeiros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/12/2024 10:32

Exibir Processo

Processo nº 1010751-95.2025.8.26.0020

Jose Aparecido Pinheiro

Carmelita Milanello Barroso

Advogado: Carla Bruna Alves de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/07/2025 18:08

Exibir Processo

Processo nº 0001857-47.2016.8.26.0996

Justica Publica

Wilgor Italo Gianini de Souza

Advogado: Erika de Oliveira Cabral

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2025 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0000971-98.2023.8.26.0415

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Leonel de Lima

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo