28/08/2025 18:48

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
28/08/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1022905-46.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Elisete do Carmo de Melo Prado - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos -

Vistos.

Em 29 de maio de 2025, com decisão publicada em 12 de junho de 2025, foi admitido o Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, de Relatoria do Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido".

Assim, ante a determinação de suspensão de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e, ante a natureza da questão envolvida no presente feito, este permanecerá SUSPENSO até o julgamento definitivo do Tema Repetitivo 59.

Cumpra-se a suspensão determinada.

Intime-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), REGIS FERNANDO HIGINO MEDEIROS (OAB 201984/SP), PAULO EDUARDO PRADO (OAB 182951/SP)
27/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
27/08/2025 09:54

Conclusos para decisão
18/08/2025 15:44

Conclusos para despacho
18/08/2025 15:20

Expedição de Certidão.
25/07/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 16:24

Conclusos para decisão
29/05/2025 08:38

Conclusos para despacho
29/05/2025 08:36

Expedição de Certidão.
19/05/2025 22:11

Suspensão do Prazo
30/04/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/03/2025 15:59

Conclusos para decisão
19/03/2025 13:59

Conclusos para despacho
19/03/2025 13:59

Expedição de Certidão.
12/02/2025 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 11:11

Conclusos para decisão
22/01/2025 14:25

Juntada de Petição de contestação
28/12/2024 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2024 17:04

Expedição de Certidão.
16/12/2024 06:11

Juntada de Certidão
13/12/2024 16:30

Expedição de Carta.
11/12/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 17:14

Recebida a Petição Inicial
10/12/2024 16:25

Conclusos para decisão
10/12/2024 15:30

Conclusos para despacho
10/12/2024 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008920-44.2024.8.26.0576

Easygame Comercio de Computadores Limita...

Sk Esports Jogos Eletronicos LTDA

Advogado: Mateus Claudio da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2021 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0005110-32.2024.8.26.0521

Justica Publica

Adair Batista de Souza

Advogado: Alessandre Passos Pimentel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/09/2025 09:41

Exibir Processo

Processo nº 0017242-72.2025.8.26.0041

Justica Publica

Luana Rodrigues dos Santos

Advogado: Ana Paula Minichillo de Araujo Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2025 09:27

Exibir Processo

Processo nº 1021495-12.2024.8.26.0562

Andre Mondin Nogueira

Atmosfera Gestao e Higienizacao de Texte...

Advogado: Icaro Menezes Gago Diniz Couto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2024 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0019287-27.2024.8.26.0577

Antonio Gilson Palmeira

Prefeitura Municipal de Sao Jose dos Cam...

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/12/2024 13:05

Exibir Processo