28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001139-84.2023.8.26.0156 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Alexandra Aparecida de Araújo Silva Santos - Assim, servindo esta sentença deALVARÁ, DEFIRO o pedido para autorizar os autores ALEXANDRA APARECIDA DE ARAÚJO SILVA SANTOS, CPF n.° *41.***.*51-43, RG n.° 34.949.225-6, MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOS, CPF n.° *86.***.*99-48, RG n.º 66.690.121-1, e SAMUEL ARAÚJO DOS SANTOS , CPF n.° 484.028.828/38 , RG n.º 63.176.461/SP, menores impúberes, ambos representados por sua genitora, Alexandra Aparecida de Araújo Silva Santos, já qualificada, a receberem os valores a serem restituídos pelaEMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA., em decorrência do Contrato de Consórcio firmado por David Renato dos Santos, CPF n.° *98.***.*59-83, falecido em 21/09/2021.

Via de consequência, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil.

Cópia da presente servirá comoAlvará, com prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

Tão logo sejam levantados os valores, ficará a autora obrigada a prestar contas da parte cabível aos herdeiros menores, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento do dinheiro.

Custas pela parte autora, cuja exigibilidade resta suspensa em razão da assistência judiciária gratuita que ora lhe concedo (art. 98, § 3° do Código de Processo Civil).

Diante da inexistência de litígio,apublicação desta sentença nos autos gerará automaticamente o seu trânsito em julgado.

P.I.

Ciência ao Ministério Público.

Decorrido o prazo supra, com ou sem a prestação de contas, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. - ADV: RAPHAEL RIO MACHADO FERNANDES (OAB 291160/SP)
27/08/2025 16:49

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:59

Julgada Procedente a Ação
05/08/2025 09:24

Conclusos para julgamento
04/08/2025 20:43

Juntada de Petição de parecer
28/07/2025 13:55

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2025 03:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 08:07

Juntada de Certidão
12/06/2025 08:43

Expedição de Carta.
11/06/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:41

Conclusos para despacho
29/01/2025 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 13:16

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 11:50

Conclusos para despacho
24/10/2024 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 10:09

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 09:50

Juntada de Ofício
18/09/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2024 10:10

Expedição de Ofício.
26/08/2024 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 11:14

Expedição de Certidão.
23/08/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 10:54

Juntada de Ofício
14/08/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 14:31

Conclusos para despacho
24/06/2024 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 15:47

Conclusos para despacho
08/03/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2024 15:29

Juntada de Ofício
08/01/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 11:08

Expedição de Ofício.
06/12/2023 22:36

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 13:51

Conclusos para despacho
05/10/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 14:31

Expedição de Certidão.
05/10/2023 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2023 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 21:27

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 17:43

Concedida a Dilação de Prazo
24/07/2023 16:53

Conclusos para despacho
07/06/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 22:36

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 15:52

Conclusos para despacho
27/03/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 10:03

Expedição de Certidão.
22/03/2023 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2023 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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