TJSP - 1059897-11.2022.8.26.0053

1ª instância - 05 Fazenda Publica de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLARO S/A

CNPJ: 40.432.544/0001-47

Advogados

MICHEL HERNANE NORONHA PIRES

OAB: 394180/SP

MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA

OAB: 146276/RJ

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JOSE PIO TAMASSIA SANTOS

CPF *48.***.*20-72

JOSE ANTONIO MAURILIO MILAGRE DE OLIVEIRA

CPF *17.***.*42-46

GUILHERME LUIZ BERTONI PONTES

CPF *80.***.*62-54

LUPERCIO ROFRIGUES HARO JUNIOR

CPF *22.***.*73-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1059897-11.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Organização Político-administrativa / Administração Pública - CLARO S/A -

    VISTOS.

    Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos contra a sentença proferida.

    Conheço dos embargos, porque tempestivos, mas rejeito-os, por inexistir contradição, omissão ou obscuridade na sentença prolatada.

    A pretensão do(a/s) embargante(s) deve ser deduzida ao Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio de recurso de apelação, instrumento adequado para a obtenção da alteração da sentença nos termos pretendidos.

    Desta feita, persiste a sentença tal como lançada.

    Int. - ADV: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA (OAB 146276/RJ), MICHEL HERNANE NORONHA PIRES (OAB 394180/SP)

  • 04/09/2025 15:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 15:05

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 04/09/2025 13:27

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2025 12:11

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 21:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2025 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2025 08:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 23/08/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2025 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2025 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2025 08:49

    Ato ordinatório

  • 21/08/2025 20:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/08/2025 06:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 18:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2025 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 18:06

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 12/08/2025 09:34

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2025 09:30

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 09:24

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2025 22:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/08/2025 12:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 17:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 17:22

    Ato ordinatório

  • 29/07/2025 08:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/07/2025 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2025 15:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2025 14:45

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

  • 23/07/2025 09:09

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2025 14:52

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 16:44

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2025 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 03:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 02:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 22:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 22:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 11:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2025 08:47

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 13:19

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 11:25

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2025 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 07:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 07:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2025 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 20:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2025 16:55

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2024 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 10:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 07:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 14:15

    Ato ordinatório

  • 05/11/2024 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2024 04:48

    Suspensão do Prazo

  • 24/09/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2024 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 04:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 08:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2024 13:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2024 07:53

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2024 12:59

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2024 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2024 07:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2024 06:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2024 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2024 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 01:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 16:04

    Ato ordinatório

  • 05/08/2024 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2024 08:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2024 07:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 01:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 14:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2024 08:45

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2024 01:23

    Suspensão do Prazo

  • 17/04/2024 15:05

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2024 05:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2024 08:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 06:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2024 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 14:38

    Ato ordinatório

  • 17/03/2024 05:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2024 06:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 15:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2024 09:54

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 16:09

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2023 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 01:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2023 08:47

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 14:44

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 05:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 14:34

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 23:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 01:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 15:36

    Ato ordinatório

  • 05/07/2023 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2023 04:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 00:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2023 06:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 14:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2023 07:51

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 16:36

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 07:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 04:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2023 06:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2023 13:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/02/2023 12:21

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 16:22

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 23:42

    Juntada de Petição de Réplica

  • 02/02/2023 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2023 06:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2023 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/01/2023 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 01:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/12/2022 07:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/12/2022 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 10:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2022 17:01

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 08:16

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2022 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 23:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 20:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 04:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2022 06:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2022 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 18:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2022 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 09:19

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 16:17

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 14:51

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2022 04:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 18:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/10/2022 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2022 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2022 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/10/2022 14:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/10/2022 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2022 01:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2022 21:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 21:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/10/2022 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2022 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2022 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 12:26

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2022 12:25

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 11/10/2022 11:24

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2022 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 20:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0016844-59.2023.8.26.0506

Unimed Ribeirao Preto - Cooperativa de T...

Sabrina Figueiredo Sales

Advogado: Fabiana Barbassa Luciano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/01/2023 18:10

Exibir Processo

Processo nº 1002858-91.2024.8.26.0439

Rogerio Furtado da Silva

Daniel de Souza Santos

Advogado: Rogerio Furtado da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/11/2024 10:49

Exibir Processo

Processo nº 1041457-71.2023.8.26.0007

Yago Erick Lopes da Silva

Wendila Santana da Cunha

Advogado: Ana Claudia do Imperio Ferraz Santiago

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/12/2023 20:00

Exibir Processo

Processo nº 1001405-77.2025.8.26.0390

Maria de Lourdes Alberto Goncalves

Municipio de Nova Granada

Advogado: Rodrigo Luis Portilho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2025 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0002977-04.2025.8.26.0126

Mara Sales Lacerda

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Artur Garrastazu Gomes Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/02/2025 16:28

Exibir Processo