04/09/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002307-23.2025.8.26.0010 - Reintegração / Manutenção de Posse - Liminar - Shell Brasil Petróleo Ltda. -

Vistos. 1.

Fls. 182/186 e 212/215: A decisão de fls. 113/114 destacou expressamente que caberá à Serventia providenciar "a expedição de ofícios, instruídos de cópia da presente decisão, à Polícia Militar e à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social", ressaltando também que a própria Polícia Militar e SMADS "poderão - diretamente, ou mediante requerimento para expedição de ofício por este Juízo - solicitar o auxílio de demais órgãos para execução do plano de desocupação da área", tudo para garantir a integridade dos agentes/servidores responsáveis pelo cumprimento da ordem judicial e, também, daqueles que estão ocupando o imóvel descrito na inicial.

Aliás, a reunião preparatória realizada pela Polícia Militar teve por finalidade, justamente, organizar a ação, dela participando os órgãos que prestarão auxílio para cumprimento da ordem, tal como se observa às fls. 216/234.

No mais, pode a própria Defensoria Pública diligenciar diretamente junto aos órgãos municipais e estatais para garantia das políticas públicas voltadas ao atendimento habitacional (itens "a", "b" e "c" de fls. 213/214).

Por fim, as decisões que trataram da concessão da liminar de reintegração de posse salientaram a urgência no atendimento da ordem por se tratar de área industrial, com risco de explosão, bem como que caberá à parte autora fornecer ao Oficial de Justiça todos os meios necessários para cumprimento do mandado. 2.

Fls. 210/211: Providencie a Serventia a inclusão no cadastro do sistema como terceira interessada. 3.

Fls. 235/327: Manifeste-se a parte autora em 15 dias.

Int, São Paulo, 03 de setembro de 2025. - ADV: JOAO PAULO RIBEIRO NAEGELE (OAB 167447/RJ), LUCAS NANTET BARBOSA (OAB 476362/SP)
03/09/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 01:06

Juntada de Petição de contestação
29/08/2025 16:52

Conclusos para decisão
29/08/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 15:13

Juntada de Petição de contestação
13/08/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 14:52

Concedida a Medida Liminar
13/08/2025 10:02

Conclusos para decisão
13/08/2025 08:23

Expedição de Mandado.
13/08/2025 08:22

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:57

Concedida a Medida Liminar
11/08/2025 16:39

Conclusos para decisão
11/08/2025 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:58

Expedição de Mandado.
08/08/2025 16:47

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:47

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 16:34

Concedida a Medida Liminar
08/08/2025 11:17

Conclusos para decisão
07/08/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 16:47

Concedida a Medida Liminar
07/08/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 16:18

Conclusos para decisão
04/08/2025 16:58

Distribuído por sorteio
04/08/2025 16:58

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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