TJSP - 1500593-47.2023.8.26.0616

1ª instância - 02 Criminal de Itaquaquecetuba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAVIDSON CARVALHO DA SILVA

CPF *44.***.*12-37

MATHEUS SANTOS DE OLIVEIRA

CPF *91.***.*18-01

KAUE GALACHE A COSTA RIBEIRO

CPF *37.***.*53-09

ALAN DA SILVA RIBEIRO

CPF *68.***.*42-92

ALAN WESLEY SILVA DE SOUSA

CPF *27.***.*45-75

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

ANDERSON CAIO DA SILVA LIMA

OAB: 384559/SP

CPF *78.***.*25-95

ANDERSON CAIO DA SILVA LIMA

OAB: 384559/SP

Terceiro

Partes

NEIDE LUCINDA BARBOZA

CPF *74.***.*97-08

MATHEUS MACHADO DE MELO

CPF *42.***.*22-07

Advogados

ANDERSON CAIO DA SILVA LIMA

OAB: 384559/SP

CPF *78.***.*25-95

Testemunhas

Partes

DAVIDSON CARVALHO DA SILVA

CPF *44.***.*12-37

JORGE GOMES DA SILVA

EDUARDO PASSOS PAMPONET

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 11:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/05/2025 11:33

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/05/2025 11:33

    Arquivado Definitivamente

  • 08/05/2025 11:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/05/2025 11:20

    Edital Juntado

  • 02/05/2025 03:13

    Suspensão do Prazo

  • 27/02/2025 10:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2025 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/02/2025 10:56

    Documento Juntado

  • 22/01/2025 11:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/01/2025 11:39

    Autos no Prazo

  • 22/01/2025 10:48

    Edital de Intimação Expedido

  • 18/11/2024 14:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2024 14:13

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2024 12:19

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 12:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/11/2024 12:18

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/11/2024 12:06

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/11/2024 17:14

    Ofício Expedido

  • 13/11/2024 17:14

    Ofício Expedido

  • 13/11/2024 17:14

    Ofício Expedido

  • 13/11/2024 17:14

    Ofício Expedido

  • 31/10/2024 11:38

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 02/10/2024 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 13:44

    Remetido ao DJE

  • 30/09/2024 12:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2024 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/09/2024 11:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/09/2024 11:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 11:37

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2024 22:32

    Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária

  • 25/09/2024 17:07

    Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

  • 25/09/2024 16:05

    Conclusos para Sentença

  • 25/09/2024 12:00

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 17:48

    Petição Juntada

  • 23/09/2024 14:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/09/2024 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2024 13:35

    Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE)

  • 23/09/2024 13:35

    Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE)

  • 23/09/2024 13:35

    Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE)

  • 23/09/2024 13:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/09/2024 13:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/09/2024 13:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/09/2024 12:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/07/2024 10:42

    Documento Juntado

  • 01/07/2024 10:42

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 01/07/2024 10:42

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 01/07/2024 10:42

    Documento Juntado

  • 01/07/2024 10:42

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 01/07/2024 10:42

    Documento Juntado

  • 03/06/2024 16:58

    Mandado Expedido

  • 03/06/2024 16:58

    Mandado Expedido

  • 03/06/2024 16:57

    Mandado Expedido

  • 03/06/2024 15:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/06/2024 14:52

    Ofício Expedido

  • 03/06/2024 14:52

    Ofício Expedido

  • 03/06/2024 14:51

    Ofício Expedido

  • 03/06/2024 14:51

    Ofício Expedido

  • 03/06/2024 14:51

    Ofício Expedido

  • 03/06/2024 14:51

    Ofício Expedido

  • 03/06/2024 14:51

    Ofício Expedido

  • 03/06/2024 14:51

    Ofício Expedido

  • 03/06/2024 14:51

    Ofício Expedido

  • 29/04/2024 12:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/04/2024 11:43

    Certidão de Anulação de Peças Expedida (BNMP)

  • 28/03/2024 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 13:41

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2024 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 09:56

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 09:19

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 11:58

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 19/01/2024 11:06

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 10/10/2023 11:52

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 10/10/2023 11:44

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 10/10/2023 11:15

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 27/09/2023 16:29

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 27/09/2023 16:24

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/09/2023 16:21

    Ofício Expedido

  • 27/09/2023 16:21

    Ofício Expedido

  • 27/09/2023 16:21

    Ofício Expedido

  • 27/09/2023 16:21

    Guia Juntada

  • 27/09/2023 16:20

    Guia Eletrônica Enviada

  • 27/09/2023 16:15

    Guia de Recolhimento Provisória Expedida

  • 27/09/2023 16:15

    Guia Juntada

  • 27/09/2023 16:15

    Guia Eletrônica Enviada

  • 27/09/2023 16:10

    Guia de Recolhimento Provisória Expedida

  • 27/09/2023 16:10

    Guia Juntada

  • 27/09/2023 16:09

    Guia Eletrônica Enviada

  • 27/09/2023 16:03

    Guia de Recolhimento Provisória Expedida

  • 25/09/2023 12:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/09/2023 11:28

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 21/09/2023 13:50

    Apensado ao processo

  • 21/09/2023 13:49

    Incidente Processual Instaurado

  • 01/09/2023 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 00:42

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2023 13:53

    Recebido o recurso

  • 30/08/2023 11:37

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 17:39

    Contrarrazões Juntada

  • 28/08/2023 15:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2023 19:35

    Petição Juntada

  • 25/08/2023 10:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2023 15:50

    Apelação/Razões Juntada

  • 24/08/2023 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 13:48

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Anderson Caio da Silva Lima (OAB 384559/SP), Anderson Caio da Silva Lima (OAB 384559/SP) Processo 1500593-47.2023.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: KAUE GALACHE A COSTA RIBEIRO - Na confluência do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida pelo órgão ministerial para o fito de CONDENAR os réus MATHEUS SANTOS DE OLIVEIRA, KAUE GALACHE A COSTA RIBEIRO e ALAN WESLEY SILVA DE SOUSA, a suportar as reprimendas do tipo criminal previsto no artigo 157, § 2º, inciso II, e § 2º-A, inciso I, c.c artigo 29, caput, ambos do Código Penal, CONDENANDO os réus a sanção privativa de liberdade de 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão e 21 dias-multa, no valor mínimo legal.

    Os acusados deverão continuarem presos cautelarmente, enquanto não transitada em julgado esta sentença.

    O compêndio probatório torna uma ofensa à ordem pública a mera possibilidade de soltura imediata do acusado.

    Ademais, não se corrobora razoável livrar-se dos grilhões o acusado constrito durante toda a ilação processual e objeto de sentença condenatória donde se reconheceu lancinante reprovabilidade, especialmente considerada a condição de reincidente específico no crime de roubo.

    Diante do trânsito em julgado, adite-se a guia de execução provisória expedida.

    Condeno o(s) acusado(s) Matheus e Kaue ao pagamento da taxa judiciária no valor de 100 UFESP's.

    Deixo de condenar o(s) réu(s) Alan ao pagamento da taxa judiciária, por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita.

    Ultimado o trânsito em julgado desta sentença, determino que seja: (1) lançado os nomes dos acusados no rol dos culpados; (2) informado o Tribunal Regional Eleitoral, para os fins do artigo 15, III, da Magna Carta Brasileira, bem como Súmula n. 9 do TSE; (3) informado o Instituto Nacional de Identificação Criminal.

    Ainda após o trânsito em julgado, em cumprimento ao artigo 479 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça, segundo o comunicado CG 05/2022, disponibilizado em 09/05/2022, verifique a serventia eventual recolhimento de fiança arbitrada, atualizando os valores recolhidos, abatendo a quantia apurada a título de pena de multa.

    Nos termos do artigo 480, expeça-se certidão de sentença e, em seguida, abra-se vista ao Ministério Público.

    Nos termos do artigo 480, expeça-se certidão de sentença e, em seguida, abra-se vista ao Ministério Público.

    Após, prossiga-se, conforme prescrito no artigo 480, § 1º do referido Comunicado.

    Defiro a destruição do simulacro de arma(s) de fogo apreendido as fls. 29, informe a seção de armas e objetos desta Comarca, encaminhando-se as cópias necessárias.

    Encaminhe-se cópia da sentença à vítima, nos termos do art. 399 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça.

    Nos termos do artigo 480, § 4º, após o comunicado pelo Juízo das Execuções Criminais, proceda a alteração da situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação, Cód: 61615 arquivado definitivamente.

    Com o cumprimento integral da sentença, arquivem-se os autos, procedendo-se às comunicações e anotações necessárias.

    P.R.I.C.".

  • 23/08/2023 13:46

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 00:55

    Apelação/Razões Juntada

  • 23/08/2023 00:37

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 17:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 17:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2023 17:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/08/2023 17:29

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão

  • 22/08/2023 11:26

    Petição Juntada

  • 08/08/2023 14:36

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 08/08/2023 14:34

    Certidão Juntada

  • 08/08/2023 14:33

    Certidão Juntada

  • 08/08/2023 14:31

    Certidão Juntada

  • 08/08/2023 14:14

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 08/08/2023 14:10

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 23/06/2023 12:23

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 23/06/2023 12:23

    Documento Juntado

  • 20/06/2023 11:44

    Documento Juntado

  • 14/06/2023 16:03

    Documento Juntado

  • 14/06/2023 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 14:39

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/06/2023 14:20

    Documento Juntado

  • 13/06/2023 13:42

    Remetido ao DJE

  • 13/06/2023 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 12:03

    Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP)

  • 13/06/2023 11:58

    Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP)

  • 13/06/2023 11:50

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 11:47

    Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP)

  • 13/06/2023 11:17

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 11:11

    Pedido de Informações Juntado

  • 12/06/2023 15:07

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/06/2023 14:50

    Mandado Urgente Expedido

  • 12/06/2023 13:46

    Mandado Juntado

  • 12/06/2023 13:46

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 02/06/2023 10:20

    Não Concedida a Liberdade Provisória

  • 01/06/2023 18:44

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 09:49

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 09:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/05/2023 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 16:37

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 17:05

    Mandado Urgente Expedido

  • 23/05/2023 15:16

    Petição Juntada

  • 23/05/2023 13:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2023 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2023 13:37

    Petição Juntada

  • 23/05/2023 09:21

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 09:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2023 09:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2023 17:00

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 17/05/2023 14:07

    Apensado ao processo

  • 16/05/2023 10:46

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/05/2023 10:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2023 09:36

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 03/05/2023 09:34

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/05/2023 22:01

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 17:39

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 17:35

    Documento Juntado

  • 02/05/2023 17:01

    Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado

  • 25/04/2023 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 17:38

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 11:30

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 13:40

    Petição Juntada

  • 14/04/2023 06:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 16:52

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 20:45

    Petição Juntada

  • 30/03/2023 17:09

    Petição Juntada

  • 30/03/2023 14:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2023 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2023 12:37

    Petição Juntada

  • 29/03/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2023 10:18

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 09:21

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2023 18:25

    Petição Juntada

  • 27/03/2023 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 17:19

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 17:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2023 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2023 13:56

    Pedido de Revogação de Internação Provisória Juntado

  • 21/03/2023 18:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/03/2023 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 18:09

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 18:08

    Documento Juntado

  • 21/03/2023 18:00

    Apensado ao processo

  • 21/03/2023 18:00

    Incidente Processual Instaurado

  • 21/03/2023 17:07

    Petição Juntada

  • 21/03/2023 12:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2023 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2023 11:53

    Petição Juntada

  • 21/03/2023 11:51

    Documento Juntado

  • 21/03/2023 11:51

    Processo Entranhado

  • 21/03/2023 11:50

    Incidente Processual Instaurado

  • 21/03/2023 11:49

    Documento Juntado

  • 21/03/2023 11:49

    Processo Entranhado

  • 21/03/2023 11:48

    Incidente Processual Instaurado

  • 21/03/2023 11:39

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 15/03/2023 14:03

    Laudo IML-pessoa Juntado

  • 15/03/2023 14:03

    Laudo IML-pessoa Juntado

  • 15/03/2023 14:03

    Laudo IML-pessoa Juntado

  • 15/03/2023 14:03

    Laudo IC - Objeto Juntado

  • 15/03/2023 14:03

    Laudo IC - Objeto Juntado

  • 15/03/2023 13:44

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/03/2023 13:28

    Ofício Expedido

  • 15/03/2023 13:28

    Ofício Expedido

  • 15/03/2023 13:28

    Ofício Expedido

  • 14/03/2023 15:19

    Mandado Expedido

  • 14/03/2023 15:07

    Evoluída a Classe

  • 09/03/2023 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 14:23

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 14:06

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 10:57

    Petição Juntada

  • 08/03/2023 11:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2023 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2023 18:45

    Defesa Prévia Juntada

  • 06/03/2023 16:50

    Petição Juntada

  • 06/03/2023 10:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2023 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2023 12:34

    Relatório Final Juntado

  • 03/03/2023 15:13

    Recebida a denúncia

  • 03/03/2023 14:58

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 18:50

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 01/03/2023 18:50

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 28/02/2023 20:09

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 25/02/2023 10:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/02/2023 14:41

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 10:48

    Denúncia Juntada

  • 22/02/2023 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2023 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2023 14:48

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2023 13:57

    Pedido de Revogação de Internação Provisória Juntado

  • 22/02/2023 13:49

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 12:13

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/02/2023 12:13

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/02/2023 12:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/02/2023 13:47

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/02/2023 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2023 19:55

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 20/02/2023 19:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/02/2023 19:52

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 20/02/2023 09:17

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 20/02/2023 09:17

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 20/02/2023 09:17

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 20/02/2023 09:15

    Certidão Juntada

  • 20/02/2023 09:15

    Certidão Juntada

  • 20/02/2023 09:15

    Certidão Juntada

  • 20/02/2023 09:15

    Certidão Juntada

  • 20/02/2023 06:21

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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