01/09/2025 10:22

Arquivado Provisoriamente
01/09/2025 10:21

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
01/09/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002677-41.2025.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Samuel de Lima -

Vistos.

Conforme decisão proferida no IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000, o presente processo amolda-se ao Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, em que foi determinada a suspensão de todos os feitos que versam sobre o tema, nos seguintes termos: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Assim, amoldando-se o feito ao caso descrito, suspendo-o até ulterior decisão.

Providencie a serventia o registro no andamento processual com a inclusão do código SAJ nº 75059, para fins de contagem automática de dados estatísticos.

Determino à Serventia que arquive provisoriamente o presente feito (código SAJ nº 61614), alocando-se os autos na fila de processos suspensos, devendo ainda ser anotado o filtro "Tema IRDR 59, para perfeita identificação e padronização dos feitos relacionados a esta demanda.

Eventualmente, levantada a suspensão, deverá ser lançada o código SAJ nº 14985.

Intimem-se. - ADV: ANARELI RIBEIRO CAMPAGNOLI (OAB 291635/SP)
29/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
29/08/2025 14:17

Conclusos para julgamento
29/08/2025 09:15

Expedição de Certidão.
09/08/2025 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2025 02:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2025 04:56

Juntada de Certidão
22/07/2025 04:56

Juntada de Certidão
17/07/2025 14:42

Expedição de Carta.
17/07/2025 14:41

Expedição de Carta.
17/07/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2025 11:17

Juntada de Certidão
24/06/2025 16:56

Expedição de Carta.
24/06/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 11:56

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 14:51

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 12:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2025 04:29

Juntada de Certidão
15/05/2025 17:00

Expedição de Carta.
15/05/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2025 14:40

Conclusos para decisão
13/05/2025 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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