15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0009479-61.2025.8.26.0577 (processo principal 1027130-26.2024.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Ernesto Castilho de Campos -

Vistos. 1 - Intime-se a(o) ré(u) nos moldes do art.535 do CPC, advertindo-o(a) de que terá o prazo de trinta(30) dias para, querendo, impugnar a execução. 2 - Se o caso, manifeste-se o (a) exequente, em igual prazo, acerca de eventual renúncia a valores que superem o limite para recebimento pela sistemática do RPV. 3 - Havendo impugnação, intime-se o(a) exequente a se manifestar a respeito no prazo de 15 dias. 4 - Caso contrário, certifique-se o decurso do prazo e tornem conclusos para decisão.

Int. - ADV: DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP), RICHARDSON AUGUSTO GARCIA (OAB 181057/SP)
18/07/2025 10:21

Expedição de Certidão.
08/07/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 14:03

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 10:49

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:27

Conclusos para despacho
02/07/2025 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 12:27

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:24

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
25/06/2025 16:09

Conclusos para despacho
25/06/2025 09:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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