05/09/2025 09:54

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:53

Evoluída a classe de 40 para 156
28/08/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1032289-66.2024.8.26.0506 - Monitória - Prestação de Serviços - Organização Educacional Barão de Mauá -

Vistos. 1.

Não cumprido o mandado e não oferecidos embargos, constituiu-se, ex vi legis, o título executivo judicial (art. 701, § 2º, do CPC).

Condeno parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa. 2.

Converta-se a classe da presente para cumprimento de sentença. 3.

Nestes mesmos autos, requeira o credor o que de direito, na forma art. 509, §2º, 513, § 1º, 523, caput, e 524, todos do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias.

Para prosseguimento, nos termos do art. 4º, IV, da Lei Estadual de Custas (L. 11.608/2003), deverá parte credora recolher o equivalente a 2% do valor do crédito a ser satisfeito (mínimo de 5 UFESPs), via guia DARE. 4.

Cumprido o item 3, intime(m)-se o(s) devedor(es), por carta com aviso de recebimento (art. 513, § 2º, II, do CPC), para pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do valor da condenação e de honorários advocatícios de 10% (art. 523, §1º, do CPC), após recolhidas as custas necessárias ao cumprimento do ato, pelo credor, salvo se beneficiário da assistência judiciária gratuita. 5.

Decorrido o prazo referido no item 4, proceda-se à penhora na forma eventualmente já indicada pelo(s) credor(es), ou dê-se ciência da certidão de decurso de prazo, para que o(s) credor(es) indique(m) bem à penhora e apresente(m) cálculo atualizado, incluindo a multa, os honorários advocatícios e a taxa judiciária.

Independentemente de nova deliberação judicial, o cartório expedirá aviso ao(s) credor(s), pelo DJE, para que recolha as taxas ou despesas eventualmente necessárias para realização da penhora, exceto se concedidos anteriormente os benefícios da justiça gratuita. 6.

Se decorridos trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), aguarde-se eventual provocação em arquivo Int. - ADV: ALESSANDRO APARECIDO MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 161489/SP)
27/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:58

Decretada a Revelia
27/08/2025 11:44

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:44

Conclusos para decisão
01/08/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 08:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 11:27

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 12:07

Juntada de Mandado
27/05/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 00:06

Suspensão do Prazo
29/04/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 07:38

Suspensão do Prazo
28/03/2025 11:00

Expedição de Mandado.
12/03/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2024 10:13

Suspensão do Prazo
13/10/2024 11:15

Suspensão do Prazo
06/10/2024 19:59

Suspensão do Prazo
01/10/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2024 05:13

Juntada de Certidão
18/09/2024 11:34

Expedição de Carta.
06/08/2024 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 17:01

Determinada a emenda à inicial
01/07/2024 16:33

Conclusos para despacho
01/07/2024 16:30

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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