TJSP - 0039799-71.2012.8.26.0053

1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

MATHILDE NAME CELUQUE

TELMA NAME CELUQUE

CPF *94.***.*16-71

Advogados

ANDRE LUIS DE FARIA SANTOS

OAB: 188285/SP

CPF *33.***.*56-06

LUIZ PEDRO MANTOVANI

OAB: 228695/SP

CPF *90.***.*72-91

JOSE LUIZ RUZZON

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0039799-71.2012.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - Banco do Brasil S/A - Verifica-se que as custas foram recolhidas em valor inferior ao devido.

    Dessa forma, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais R$ 369,13 (Trezentos e sessenta e nove reais e treze centavos), conforme demonstrativos nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º, de: a) 1% sobre o valor da causa ATUALIZADO; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos ATUALIZADOS; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: -preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; -agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) -entre outras.

    Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs.

    Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena.

    Outrossim, para evitar equívocos e agilizar a conferência, deverá o d. procurador do(a) executado(a) discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas.

    O cálculo das custas é medida que incumbe à parte sucumbente, devendo o banco observar os parâmetros indicados acima e efetuar o pagamento. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

  • 08/09/2025 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2025 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2025 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/09/2025 13:19

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 08/09/2025 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 07:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 20:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2025 09:27

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2025 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2025 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 16:39

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2024 07:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2024 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 13:53

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 07:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2024 11:33

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 09/02/2024 11:28

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2023 01:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2023 17:16

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 09/11/2023 21:35

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 17:28

    Arquivado Definitivamente

  • 11/10/2023 09:19

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2023 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 23:39

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2022 12:15

    Suspensão do Prazo

  • 02/05/2022 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2022 01:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2022 17:41

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 19/04/2022 10:50

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 14:55

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2020 20:02

    Arquivado Provisoriamente

  • 25/09/2020 08:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2020 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2020 17:32

    Decisão

  • 25/08/2020 07:07

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2020 14:00

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2020 04:29

    Suspensão do Prazo

  • 30/05/2020 00:45

    Suspensão do Prazo

  • 22/05/2020 21:32

    Suspensão do Prazo

  • 25/04/2020 17:09

    Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente

  • 21/04/2020 05:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2020 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2020 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2020 10:11

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 13/03/2020 14:10

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2020 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2020 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2020 10:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2020 18:20

    Decisão

  • 14/02/2020 16:39

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2019 09:47

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2019 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2019 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2019 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2019 10:25

    Ato ordinatório

  • 12/11/2019 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2019 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2019 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2019 15:31

    Decisão

  • 22/10/2019 11:52

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2019 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2019 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2019 18:32

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2019 06:28

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2018 01:06

    Suspensão do Prazo

  • 29/11/2018 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2018 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2018 17:19

    Decisão

  • 23/11/2018 16:22

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2018 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2018 00:30

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2018 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2018 21:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2018 11:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2018 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2018 19:57

    Ato ordinatório

  • 07/02/2018 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2018 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2018 09:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2017 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2017 19:13

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 13/12/2017 13:56

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2017 11:37

    Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo

  • 15/10/2017 18:51

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2017 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2016 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2016 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2016 16:22

    Decisão

  • 25/11/2016 15:43

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2016 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2016 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2016 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2016 02:50

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2015 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2015 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2015 08:15

    Decisão

  • 02/10/2015 11:00

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2015 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2015 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2015 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2015 18:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2015 18:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2015 13:12

    Decisão

  • 14/03/2015 10:38

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2014 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2014 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2014 11:21

    Processo Digitalizado

  • 19/10/2013 17:54

    Autos no Prazo

  • 12/08/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2013 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 24/07/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/07/2013 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 25/06/2013 00:00

    Juntada de Mandado

  • 15/05/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2013 00:00

    Decisão

  • 14/01/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/01/2013 00:00

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 27/08/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 27/08/2012 00:00

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2012

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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