TJSP - 0002336-91.2025.8.26.0004
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Lapa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 04:14
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002336-91.2025.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Empreendimentos Pague Menos S.A. -
Vistos. 1) Diante do pagamento do valor da condenação, dou por cumprida a obrigação. 2) Em havendo depósito, intime-se o(a) beneficiário(a) do levantamento para preenchimento do Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do Comunicado nº 474/2017 (DJE 20/02/2017), devendo optar por uma das modalidades de levantamento, observando-se que a modalidade de levantamento via PIX apenas é possível caso o valor seja de até R$ 50.000,00 e a chave seja o número de CPF/CNPJ do beneficiário ou seu patrono.
Após, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico, intimando-se a(s) parte(s).
Consigno que a emissão de MLE por chave PIX tem apresentado diversos erros de processamento, razão pela qual o beneficiário do levantamento deverá considerar informar os dados bancários completos (banco, agência e conta), ao invés de informar chave PIX. 3) Cumprido o item 1, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico. 4) Oportunamente, ao arquivo, procedendo-se a baixa na distribuição. 5) Int. - ADV: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP) -
28/08/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:12
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
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28/08/2025 15:52
Conclusos para despacho
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13/08/2025 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2025 16:33
Expedição de Mandado.
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06/08/2025 11:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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15/07/2025 08:57
Juntada de Certidão
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14/07/2025 14:23
Expedição de Carta.
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14/07/2025 05:50
Certidão de Publicação Expedida
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11/07/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/07/2025 17:20
Julgada Procedente em Parte a Ação
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17/06/2025 10:55
Conclusos para despacho
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17/06/2025 10:54
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2025 04:36
Certidão de Publicação Expedida
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16/05/2025 16:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/05/2025 15:10
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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15/05/2025 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/05/2025 16:34
Conclusos para despacho
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12/05/2025 16:34
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 16:27
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/05/2025 22:56
Suspensão do Prazo
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23/04/2025 04:31
Certidão de Publicação Expedida
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22/04/2025 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/04/2025 10:17
Proferido despacho de mero expediente
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20/04/2025 12:04
Mudança de Magistrado
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01/04/2025 10:13
Conclusos para despacho
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01/04/2025 10:12
Expedição de Certidão.
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31/03/2025 19:36
Juntada de Petição de contestação
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29/03/2025 11:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/03/2025 08:03
Juntada de Certidão
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07/03/2025 16:41
Expedição de Carta.
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07/03/2025 15:02
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/03/2025 13:14
Conclusos para decisão
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06/03/2025 13:14
Expedição de Certidão.
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06/03/2025 13:08
Juntada de Outros documentos
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06/03/2025 13:05
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2025 13:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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