05/09/2025 13:24

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:03

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1036310-52.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Anderson Macedo de Pontes -

Vistos.

Recebo o recurso inominado em seu duplo efeito.

A parte contrária já apresentou as contrarrazões.

Remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

Int. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)
25/08/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:27

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:27

Recebido o recurso
25/08/2025 15:59

Conclusos para decisão
18/08/2025 08:44

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:00

Juntada de Petição de Contra-razões
11/08/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 10:22

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:22

Julgada Procedente a Ação
04/08/2025 12:04

Conclusos para despacho
03/06/2025 18:28

Juntada de Petição de Réplica
21/05/2025 21:10

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 07:28

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:19

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:18

Expedição de Mandado.
09/05/2025 16:17

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/05/2025 11:36

Conclusos para despacho
28/04/2025 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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