05/09/2025 12:51

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1031982-79.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Pablo Ricardo Alexandre -

Vistos.

Ao que se infere da petição inicial, a parte autora frequentou a etapa presencial do curso de formação de Sargentos no período de 29 de outubro de 2019 a 20 de março de 2020 (data em que se iniciaram as medidas restritivas decorrentes da Covid-19), com ajuizamento desta demanda em 15 de abril de 2025.

Logo, tem-se que a pretensão da parte autora surgiu com o encerramento da etapa e, observado o prazo prescricional quinquenal, determino que a parte autora se manifeste, nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil, quanto à existência de marco interruptivo ou suspensivo da prescrição.

Intime-se. - ADV: JOYCE NERES DE OLIVEIRA GUEDES DA SILVA (OAB 317533/SP)
25/08/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/07/2025 13:28

Conclusos para julgamento
06/06/2025 11:51

Juntada de Petição de Réplica
23/05/2025 14:57

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 12:29

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 12:39

Expedição de Mandado.
29/04/2025 12:37

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
29/04/2025 09:45

Conclusos para despacho
15/04/2025 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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