01/09/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002874-09.2024.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Banco Inbursa S/A - - Blenx Soluções Financeiras Ltda -

Vistos.

Recebo os embargos de fls. 180/191, na medida em que tempestivos (fls. 221).

São cabíveis embargos de declaração quando houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão, quer na fundamentação, quer no dispositivo, nos termos do artigo 48 da Lei nº 9.099/95 e artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil.

No caso em tela, observo que a r. sentença de fls. 165/170 foi clara tanto na fundamentação quanto em seu dispositivo.

Vale dizer, não há qualquer obscuridade, contradição, omissão ou outra dúvida a ser sanada.

Assim, entendo que as razões do embargante deverão ser objeto de recurso próprio, motivo pelo qual NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos.

Int. - ADV: ADRIANA PACHECO DE LIMA (OAB 260892/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP)
29/08/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/06/2025 16:29

Conclusos para despacho
11/06/2025 16:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2025.
29/05/2025 18:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2025 06:06

Juntada de Certidão
09/05/2025 13:59

Expedição de Carta.
08/05/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 10:30

Conclusos para despacho
10/04/2025 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 21:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 12:43

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 12:39

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2025 12:39:18, Vara do Juizado Especial Cível.
28/03/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 15:28

Julgada Procedente a Ação
22/03/2025 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2025 06:24

Juntada de Certidão
21/01/2025 16:29

Expedição de Carta.
15/01/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 14:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2025 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
13/01/2025 14:08

Conclusos para despacho
20/12/2024 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2024 05:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2024 04:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 12:47

Juntada de Certidão
06/12/2024 10:31

Expedição de Carta.
06/12/2024 06:39

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 10:55

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 06/03/2025 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
25/09/2024 11:32

Conclusos para julgamento
24/09/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 11:33

Conclusos para despacho
20/09/2024 11:33

Expedição de Certidão.
23/08/2024 15:08

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 20:28

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 04:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2024 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2024 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2024 06:07

Juntada de Certidão
29/07/2024 06:07

Juntada de Certidão
29/07/2024 06:07

Juntada de Certidão
26/07/2024 11:12

Expedição de Carta.
26/07/2024 11:12

Expedição de Carta.
26/07/2024 11:12

Expedição de Carta.
24/07/2024 11:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/07/2024 10:41

Conclusos para decisão
24/07/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 09:13

Expedição de Certidão.
23/07/2024 09:12

Conclusos para despacho
23/07/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000098-63.2025.8.26.0016

Rebeca Carolina Moraes Dantas

Qualicorp Administradora de Beneficios S...

Advogado: Bruno da Silva Sarmento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/2023 16:32

Exibir Processo

Processo nº 1006424-62.2025.8.26.0132

Wgo Catanduva Empreendimentos Educaciona...

Lucas Renan Silva de Almeida

Advogado: Fabio Abdo Peroni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2025 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0001357-34.2023.8.26.0026

Justica Publica

Willian Bonfim de Souza

Advogado: Nelson Bisquolo Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2023 09:17

Exibir Processo

Processo nº 4003460-20.2025.8.26.0011

Contract Revestimentos para Construcao L...

Ploomes Sistemas Empresariais S.A.

Advogado: Rodrigo da Rocha Lobo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0001450-74.2025.8.26.0010

Apcd - Instituicao de Ensino Superior e ...

Aline Fabiana Ribeiro

Advogado: Andre Depari

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/12/2024 17:05

Exibir Processo