18/09/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 16:23

Subprocesso Cadastrado
15/09/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 14:01

Subprocesso Cadastrado
04/09/2025 10:17

Prazo
04/09/2025 09:43

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1062057-28.2023.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Livepass Ingresos Ltda. - Apdo/Apte: Rodolfo Lautenschlager Santos - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

COMPRA E VENDA DE INGRESSO POR VIA ELETRÔNICA (INTERNET).

RELAÇÃO DE CONSUMO.

EXERCÍCIO DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO NO PRAZO LEGAL.

RETENÇÃO DE TAXA DE CONVENIÊNCIA.

ABUSIVIDADE RECONHECIDA.

AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO CLARA E OSTENSIVA SOBRE A NÃO DEVOLUÇÃO.

NORMA COGENTE DO ART. 49 DO CDC.

IRRELEVÂNCIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL GENÉRICA.

INAPLICABILIDADE DE ALEGAÇÃO DE FRUIÇÃO IMEDIATA OU ANALOGIA COM COMISSÃO DE CORRETAGEM.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.

INAPLICABILIDADE DO §8º-A DO ART. 85, DO CPC.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSOS DESPROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP) - Adriano Blatt (OAB: 329706/SP) - 5º andar
29/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 11:05

Acórdão registrado
29/08/2025 10:04

Julgado virtualmente
13/08/2025 18:21

Julgamento Virtual Iniciado
20/05/2025 14:43

Conclusos para decisão
13/05/2025 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 22:40

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 12:59

Prazo
12/05/2025 12:57

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/04/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/04/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/04/2025 15:29

Despacho
14/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 18:57

Conclusos para decisão
11/02/2025 17:26

Distribuído por sorteio
07/02/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/02/2025 11:13

Processo Cadastrado
06/02/2025 19:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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