01/09/2025 10:45

Expedição de Certidão.
01/09/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1068714-92.2024.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Alimentação - Marcella Paluan - As custas iniciais da execução se encontram a fls. 45/48.

Trata-se de cumprimento de sentença individual referente aos autos da ação coletiva n.º 1027034-40.2018.8.26.0506.

A parte requerente preenche os requisitos para a execução, vez que comprovados seu enquadramento nas carreiras de magistério e a filiação ao Sindicato dos Servidores do Município de Ribeirão Preto, autor da ação coletiva (fl. 5).

Assim, intime-se o Município de Ribeirão Preto para, no prazo de trinta dias, cumprir a obrigação de fazer que consiste em: a) juntar aos autos a nota de escrituração com informações do efetivo cumprimento da obrigação de fazer e indicação da data do termo inicial para viabilizar a elaboração do cálculo das diferenças pretéritas; b) trazer informes com detalhamento da jornada efetiva prestada pela parte exequente e dos valores pagos a título de vale alimentação, mês a mês, bem como as fichas financeiras do período, observada a prescrição quinquenal, para obtenção dos parâmetros necessários à elaboração do demonstrativo do crédito das diferenças pretéritas; Juntados os documentos, intime-se a parte exequente para elaboração dos cálculos de liquidação, no prazo de quinze dias e, com a planilha, intime-se o Município de Ribeirão Preto para os termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. - ADV: JOSÉ GUILHERME PERRONI SCHIAVONE (OAB 266944/SP)
29/08/2025 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 10:49

Conclusos para despacho
22/05/2025 00:26

Suspensão do Prazo
12/05/2025 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 07:51

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 13:43

Conclusos para despacho
20/12/2024 14:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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