19/09/2025 03:37

Suspensão do Prazo
14/09/2025 10:23

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013056-25.2024.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marcelo de Souza Mantovani -

Vistos. 1) Ciência e cumpra-se o V.

Acórdão. 2) Diante do trânsito em julgado, deverá a parte requerida providenciar o cumprimento da obrigação de fazer, comprovando nos autos, no prazo de até 30 dias, se o caso.

Caberá a parte credora instaurar o pertinente INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, no prazo de 30 (trinta) dias, mediante peticionamento eletrônico, por intermédio do portal E-SAJ, na opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e classe, conforme o caso: "12078- Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", 156 Cumprimento de Sentença, 157 Cumprimento Provisório de Sentença.

O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado pela serventia como incidente processual apartado, com numeração própria.

Fica cientificado o credor de que eventual início de cumprimento de sentença deverá ser instruído apenas com a planilha de cálculo do valor atualizado que pretende executar, nos termos do art. 534, do CPC, sem outros anexos, sob pena de rejeição, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV, do art. 1.286, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Atendida a determinação supra, arquivem-se definitivamente estes autos nos termos do Comunicado CG nº 259/2023 (código de movimentação unitária 61615), feitas as devidas anotações no sistema informatizado oficial.

Transcorrido o prazo fixado para instauração do incidente de cumprimento de sentença e, exaurida a prestação jurisdicional da fase de conhecimento, aguarde-se em arquivo provisório eventual provocação da parte interessada (código de movimentação unitária 61615).

Int. - ADV: JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP), ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP)
03/09/2025 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:16

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 11:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/09/2025 11:12

Conclusos para despacho
09/06/2025 22:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/04/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/04/2025 15:09

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:02

Juntada de Petição de Contra-razões
10/03/2025 12:33

Expedição de Certidão.
08/03/2025 09:58

Expedição de Certidão.
28/02/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 17:32

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 16:50

Conclusos para despacho
26/02/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 16:17

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:15

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/02/2025 11:34

Conclusos para julgamento
22/01/2025 15:54

Juntada de Petição de Réplica
21/01/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 12:03

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
18/11/2024 17:54

Juntada de Petição de contestação
20/10/2024 10:11

Expedição de Certidão.
10/10/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 21:14

Expedição de Certidão.
09/10/2024 21:14

Recebida a Petição Inicial
08/10/2024 13:34

Conclusos para despacho
08/10/2024 12:35

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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