01/09/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1040304-66.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Francivania Alves de Santana Passos - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: FRANCIVANIA ALVES DE SANTANA PASSOS (OAB 310687/SP)
29/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 15:33

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/08/2025 18:43

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/08/2025 18:40

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/05/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/05/2025 14:04

Expedição de Certidão.
17/04/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 18:16

Conclusos para despacho
14/04/2025 18:16

Conclusos para despacho
11/04/2025 20:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/03/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 12:34

Determinado o cancelamento da distribuição
12/03/2025 18:59

Conclusos para julgamento
10/02/2025 17:57

Conclusos para despacho
10/02/2025 17:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2025.
25/11/2024 05:14

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 15:53

Determinada a emenda à inicial
21/11/2024 01:40

Conclusos para decisão
19/11/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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