TJSP - 1005452-38.2025.8.26.0053
1ª instância - 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 19:33
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 22:35
Incidente Processual Instaurado
-
26/08/2025 06:43
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1005452-38.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Andre de Vicente Colameo -
Vistos. 1.
Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados, bem como eventual renúncia ao valor excedente, para viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), desde que expressamente manifestada. 2.
Tendo em vista a alteração no sistema de controle dos Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, nos termos do Comunicado SPI nº 03/2014, providencie a parte autora a solicitação de expedição do ofício requisitório diretamente à Entidade Devedora, em 15 (quinze) dias, observando-se as diretrizes fixadas pela E.
Presidência do Tribunal de Justiça, que delegou aos procuradores e advogados a responsabilidade pela adequação do pedido em formato digital. 3.
No cadastramento do incidente, a parte interessada deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4.
Instaurado o procedimento incidental, deverão estes autos aguardar o transcurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, período considerado suficiente para conclusão da tramitação do incidente. 5.
As petições relativas à obrigação de pagar homologada deverão ser protocoladas no incidente processual.
Apenas aquelas atinentes à obrigação de fazer, se houver, serão processadas nos autos principais, em benefício da organização e da celeridade da execução.
Intimem-se. - ADV: RICARDO JOÃO HAYTZMAN CUNHA (OAB 419717/SP) -
25/08/2025 17:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 16:58
Homologado o Cálculo
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25/08/2025 16:47
Conclusos para despacho
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19/08/2025 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/08/2025 08:26
Expedição de Certidão.
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28/07/2025 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 18:59
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 18:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
-
04/07/2025 21:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 04:05
Certidão de Publicação Expedida
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03/07/2025 15:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/07/2025 14:25
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
03/07/2025 12:47
Conclusos para despacho
-
14/06/2025 13:12
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2025 15:47
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 15:47
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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03/06/2025 11:37
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 11:34
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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01/06/2025 00:25
Suspensão do Prazo
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19/05/2025 22:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/04/2025 12:33
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 16:23
Certidão de Publicação Expedida
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04/04/2025 14:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/04/2025 14:11
Expedição de Certidão.
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04/04/2025 14:10
Julgada Procedente a Ação
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04/04/2025 13:00
Conclusos para despacho
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04/04/2025 11:36
Conclusos para julgamento
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07/02/2025 20:15
Certidão de Publicação Expedida
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07/02/2025 19:54
Certidão de Publicação Expedida
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06/02/2025 11:42
Juntada de Petição de Réplica
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03/02/2025 11:52
Juntada de Petição de contestação
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01/02/2025 11:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/02/2025 11:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/01/2025 20:02
Expedição de Certidão.
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31/01/2025 17:13
Expedição de Mandado.
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31/01/2025 17:13
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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31/01/2025 06:51
Conclusos para despacho
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28/01/2025 19:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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