TJSP - 1500659-17.2023.8.26.0587

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Sao Sebastiao

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUSIMEIRE ALVES PEREIRA SALVIANO

CPF *33.***.*60-26

RODRIGO LUIZ ALVES PEREIRA

CPF *17.***.*85-09

Advogados

YURI FACO TOMANIK

OAB: 393124/SP

CPF *03.***.*23-79

MARCO ANTONIO REGO CAMARA

OAB: 114742/SP

CPF *52.***.*51-49

Terceiro

Partes

O MEIO AMBIENTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

WALACE CAMPOS PEREIRA

CPF *72.***.*64-81

WILSON SANDRO PEREIRA RE 113134-6

CPF *55.***.*97-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 07:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500659-17.2023.8.26.0587 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra a Flora - LUSIMEIRE ALVES PEREIRA SALVIANO - RODRIGO LUIZ ALVES PEREIRA - AVISO PUBLICAÇÃO: Fica o advogado constituído da ré, devidamente intimado, para apresentar alegações finais, dentro do prazo legal." - ADV: YURI FACO TOMANIK (OAB 393124/SP), MARCO ANTONIO REGO CAMARA (OAB 114742/SP)

  • 27/08/2025 13:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 23:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 15:24

    Desmembramento de Feitos

  • 04/08/2025 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2025 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2025 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2025 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2025 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 16:46

    Expedição de Ofício.

  • 09/06/2025 15:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2025 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 17:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2025 10:25

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 09:05

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2025 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 10/02/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2025 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2025 15:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2025 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2025 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 14:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2025 10:24

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2025 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2024 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2024 11:26

    Expedição de Ofício.

  • 17/09/2024 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/09/2024 10:05

    Expedição de Ofício.

  • 17/09/2024 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2024 15:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2024 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2024 12:02

    Expedição de Ofício.

  • 10/09/2024 16:15

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2024 16:12

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/10/2024 11:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 10/09/2024 15:43

    Evoluída a classe de 278 para 10944

  • 27/08/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2024 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2024 21:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2024 16:34

    Recebida a denúncia

  • 19/08/2024 09:25

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2024 09:24

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2024 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2024 05:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2024 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2024 16:32

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2024 16:24

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 11:36

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2024 11:31

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2024 11:00

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2024 11:00

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2024 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 12:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2024 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2024 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2024 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2024 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 10:58

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 10:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2024 10:53

    Juntada de Mandado

  • 27/03/2024 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 16:56

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 18/03/2024 09:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2024 09:27

    Juntada de Mandado

  • 20/02/2024 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2024 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2024 15:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2024 12:37

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2024 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2024 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2024 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2024 11:26

    Expedição de Ofício.

  • 24/01/2024 11:25

    Expedição de Ofício.

  • 24/01/2024 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2024 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2024 06:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2024 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2024 11:36

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 15:43

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 11/01/2024 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2023 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 13:55

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/12/2023 11:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 09/11/2023 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 09:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2023 09:28

    Juntada de Mandado

  • 05/10/2023 14:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2023 14:36

    Juntada de Mandado

  • 13/09/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 13:25

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 13:25

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2023 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 13:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 16:03

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 11:02

    Expedição de Ofício.

  • 10/08/2023 11:02

    Expedição de Ofício.

  • 10/08/2023 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 09:36

    Expedição de Ofício.

  • 10/08/2023 09:36

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2023 10:19

    Ato ordinatório

  • 28/07/2023 10:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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