TJSP - 1066139-49.2023.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 09:14
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 21:47
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 21:46
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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03/09/2025 01:46
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 01:43
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1066139-49.2023.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Cyntia de Lourdes Peixoto - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória.
Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público.
Int. - ADV: IVAN PEIXOTO (OAB 235830/SP) -
02/09/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 15:28
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 15:27
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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29/08/2025 21:37
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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29/08/2025 15:26
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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28/08/2025 16:22
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 10:26
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2023
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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