TJSP - 0500302-57.2008.8.26.0077

1ª instância - Saf de Birigui

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI

CNPJ: 46.151.718/0001-80

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BIRIGUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WAGNER GOMES MENDONCA

CPF *23.***.*09-75

ANTONIA VASQUES MENDONCA

Advogados

KELLEN PRISCILA ANGELICO

OAB: 348885/SP

CPF *78.***.*32-97

MARCEL LYUDI KOZIMA

OAB: 329603/SP

CPF *71.***.*45-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0500302-57.2008.8.26.0077 (077.01.2008.500302) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Antônia Vasques Mendonça - "

    Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento do débito, noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Levante-se eventuais penhoras, indisponibilidades e bloqueios, sendo que em caso de protestos administrativos, deverá a exequente proceder o levantamento. 3 - Não havendo pagamento de custas processuais e despesas de postagens, intime-se o(a)(s) executado, para efetuar o pagamento ou comprovar o recolhimento, sob pena de inscrição em dívida ativa.

    Havendo valores depositados, cumpra-se, observando-se o Comunicado Conjunto n. 358/2025. 4 - Havendo depositário, dou o mesmo por destituído do encargo.

    Oportunamente, arquive-se, observadas as formalidades legais.

    R.

    P.

    I." - ADV: MARCEL LYUDI KOZIMA (OAB 329603/SP), KELLEN PRISCILA ANGELICO (OAB 348885/SP)

  • 03/09/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/08/2025 03:03

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/08/2025 03:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/08/2025 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 11:49

    Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

  • 26/05/2025 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 16:22

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/05/2025 11:51

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 03:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 16:41

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 17/01/2025 16:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 01/08/2024 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2024 17:03

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 28/06/2024 15:45

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 19/04/2024 11:35

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 16/02/2023 14:38

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 15/02/2023 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 14:57

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 18/04/2022 13:08

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 04/04/2022 10:43

    Juntada de Mandado

  • 04/04/2022 10:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2022 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2022 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2022 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2021 15:32

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 02/07/2021 13:45

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 02/07/2021 12:49

    Decisão

  • 31/08/2020 16:31

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 08/01/2020 09:20

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 30/10/2019 11:32

    Proferido Despacho

  • 15/07/2019 12:10

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 23/04/2019 09:17

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 18/02/2019 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2019 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2019 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2019 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2019 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2019 11:44

    Juntada de Ofício

  • 23/07/2018 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2018 17:24

    Expedição de Ofício.

  • 18/06/2018 09:15

    Decisão

  • 23/05/2018 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2018 10:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2018 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2018 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2017 11:32

    Expedição de Ofício.

  • 11/10/2017 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2017 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2017 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2017 13:30

    Proferido Despacho

  • 23/09/2016 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2016 16:13

    Decisão

  • 20/01/2016 16:20

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 07/10/2015 10:46

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 09/09/2015 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2015 13:16

    Proferido Despacho

  • 18/11/2014 12:44

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 05/09/2014 09:31

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 02/09/2014 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2014 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2014 15:46

    Decisão

  • 24/03/2014 14:02

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 13/12/2013 10:50

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 09/10/2013 16:31

    Juntada de Mandado

  • 30/07/2013 00:00

    Preparação do Lote - Execução Fiscal (Processo Físico)

  • 29/05/2013 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 30/10/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 29/10/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/09/2012 00:00

    Aguardando Cumprimento de Acordo

  • 27/07/2012 00:00

    Aguardando Intimação

  • 27/07/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/05/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 25/04/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 16/04/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/03/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/02/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 17/02/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/02/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/02/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2011 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 29/03/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 25/03/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 07/06/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 12/05/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/05/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/03/2010 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 17/03/2010 00:00

    Aguardando Expedição

  • 04/02/2010 00:00

    Aguardando Prazo do Edital

  • 04/02/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2010 00:00

    Aguardando Expedição

  • 30/09/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 10/09/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 26/08/2009 00:00

    Aguardando Devolução de A. R.

  • 02/04/2009 00:00

    Aguardando Expedição

  • 02/04/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/12/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 24/11/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 29/10/2008 00:00

    Aguardando Expedição

  • 29/10/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/07/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 11/06/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 09/05/2008 00:00

    Aguardando Devolução de A. R.

  • 08/05/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/04/2008 14:59

    Recebimento de Carga

  • 24/04/2008 12:10

    Carga à Vara Interna

  • 23/04/2008 17:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2008

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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