TJSP - 0004473-03.2023.8.26.0041

1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VINICIUS PEREIRA DA SILVA

CPF *42.***.*51-10

Advogados

DOUGLAS FERNANDO BORGES DA SILVA

OAB: 413405/SP

CPF *16.***.*52-46

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 09:48

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 12/06/2025 13:40

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 12/06/2025 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 06:12

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2025 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 15:24

    Revogado o Livramento Condicional

  • 10/06/2025 10:13

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2025 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2025 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 14:19

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 28/05/2025 13:59

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 11:52

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2025 11:52

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 11:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

  • 14/02/2025 00:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 09:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2025 18:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/02/2025 13:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/02/2025 13:19

    Juntada de Mandado

  • 27/10/2024 04:03

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2024 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2024 13:06

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2024 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 00:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 12:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2024 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2024 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2024 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 04/06/2024 21:01

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 20:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 20:46

    Apensado ao processo

  • 19/01/2024 18:18

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/01/2024 18:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/01/2024 18:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/01/2024 12:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/01/2024 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 19:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/01/2024 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2024 05:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2023 18:41

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/12/2023 16:51

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2023 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 13:59

    Concedido o Livramento Condicional

  • 15/12/2023 13:53

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 05:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2023 20:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 12:00

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 22:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 22:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2023 22:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 15:20

    Homologado o Cálculo

  • 10/10/2023 14:27

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 20:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2023 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/09/2023 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 07:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2023 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Douglas Fernando Borges da Silva (OAB 413405/SP) Processo 0004473-03.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: VINÍCIUS PEREIRA DA SILVA - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado VINÍCIUS PEREIRA DA SILVA, MTR: 1307474-5, RJI: 224618655-72, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Paraguaçu Paulista, ao regime SEMIABERTO.

    Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ.

    Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS STF,mediante asseguintes condições:

  • 29/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 17:40

    Concedida Progressão de regime

  • 28/08/2023 17:19

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 17:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/08/2023 17:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/08/2023 17:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/08/2023 15:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/08/2023 13:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/08/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2023 15:22

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/07/2023 18:42

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2023 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2023 09:43

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 09:37

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 15:38

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Termo de Publicação de Acórdão • Arquivo

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