TJSP - 1014873-18.2025.8.26.0032
1ª instância - Fazenda Publica de Aracatuba
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2025 10:55
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
10/09/2025 09:25
Juntada de Petição de contestação
-
01/09/2025 16:48
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 12:32
Expedição de Mandado.
-
26/08/2025 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1014873-18.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Sandra Cristina Marini - - Luciana Cristina de Carvalho Silva - - Paula Graziele Suart Capriste - - Jorge Augusto Brandao Rosan - - Dulcineia Braz Mendes Martine -
Vistos.
Defiro a gratuidade da justiça apenas para a autora Paula.
Os demais pedidos de justiça gratuita não podem ser acolhidos.
No caso dos autos, os holerites apresentados demonstram que a renda mensal da parte autora, excluindo-se os descontos obrigatórios (imposto de renda e contribuição previdenciária), é superior ao patamar de 5 salários mínimos, remuneração essa que a afasta do perfil de necessitado previsto em lei.
Nada indica, de acordo com os informes apresentados, que se trate de pessoa que necessite, de fato, da benesse.Nessa diretriz, indefiro o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita.
Dispenso a realização da audiência de conciliação, por reputá-la inócua.
Cite-se a requerida para que apresente defesa em 30 dias, acompanhada da documentação pertinente.
Intime-se. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP) -
25/08/2025 18:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:14
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
25/08/2025 15:34
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 03:16
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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