19/09/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503422-30.2025.8.26.0228 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Justiça Pública - JOSÉ EDNALDO DE LIMA -

Vistos.

Fls. 116/118: Intime-se a Defesa para que comprove o cumprimento do acordo perante o Juízo das Execuções, conforme já determinado às fls. 110.

No mais, aguarde-se por 60 dias, notícia da declaração de extinção da punibilidade pelo Juízo Competente.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: MAVIAEL JOSE DA SILVA (OAB 94464/SP), MAVIAEL JOSE DA SILVA (OAB 94464/SP)
18/09/2025 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2025 13:51

Conclusos para despacho
10/09/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 13:31

Expedição de Certidão.
10/09/2025 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 14:54

Remetido ao DJE para Republicação
23/07/2025 14:53

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
23/07/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 14:29

Conclusos para despacho
10/07/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 13:50

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 14:22

Expedição de Mandado.
12/06/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 16:05

Expedição de Ofício.
12/06/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 13:01

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 11:35

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:38

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
06/06/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 13:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2025 03:30:00, DIPO 4 - Seção 4.1.1.
06/05/2025 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 14:28

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:36

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 15:49

Conclusos para despacho
22/04/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2025 20:14

Expedição de Certidão.
20/04/2025 20:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2025 19:56

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 15:48

Protocolo Juntado
13/02/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 12:44

Conclusos para despacho
11/02/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 11:51

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/02/2025 11:49

Evoluída a classe de 280 para 279
11/02/2025 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/02/2025 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/02/2025 11:08

Recebidos os autos do Outro Foro
09/02/2025 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/02/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 10:19

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/02/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 08:44

Expedição de Certidão.
07/02/2025 08:44

Expedição de Mandado.
06/02/2025 16:39

Expedição de Alvará.
06/02/2025 14:34

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
06/02/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:54

Expedição de Ofício.
06/02/2025 13:13

Conclusos para decisão
06/02/2025 13:13

Mudança de Magistrado
06/02/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 16:48

Juntada de Certidão
05/02/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
05/02/2025 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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