04/09/2025 09:04

Prazo
04/09/2025 09:02

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017304-21.2024.8.26.0562 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Luiz Carlos Marchi - Magistrado(a) Pedro Ferronato - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - CONTRATO BANCÁRIO PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS NATUREZA DA AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PODE SER VEICULADO EM (1) AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO DE PROVAS; (2) PEDIDO INCIDENTAL; E (3) AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM A AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS PRESSUPÕE MEDIDAS PREPARATÓRIAS PARA O EVENTUAL AJUIZAMENTO DE UMA AÇÃO PRINCIPAL PRECEDENTE DO STJ (RESP Nº 1.803.251/SC) AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO DE PROVAS ADMITE O DIREITO AO CONTRADITÓRIO E AO RECURSO PRECEDENTE DO STJ (RESP Nº 2.037.088/SP) PRESENTE AÇÃO QUE, INDUBITAVELMENTE, TEM POR OBJETO A OBTENÇÃO DE CÓPIAS DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS PARA A EVENTUAL INSTRUÇÃO DE UMA AÇÃO PRINCIPAL DECLARAÇÕES DO AUTOR NESSE SENTIDO APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO E ARGUMENTOS DEFENSIVOS QUE NÃO DESCARACTERIZAM A NATUREZA CAUTELAR DA AÇÃO REQUISITOS DA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS EM AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO RESP Nº 1.349.453/MS (TEMA REPETITIVO Nº 648) DO STJ FALTA DE PAGAMENTO DA TAXA ADMINISTRATIVA CARTAS QUE NÃO FAZEM MENÇÃO A TODOS OS CONTRATOS ALMEJADOS NA PRESENTE AÇÃO CARTA SEM COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO PELO BANCO SENTENÇA REFORMADA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - Ivan Reinaldo Mazaro (OAB: 74323/SP) - Sala 702 - 7º andar
02/09/2025 22:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 17:22

Acórdão registrado
02/09/2025 15:36

Julgado virtualmente
29/08/2025 19:47

Julgamento Virtual Iniciado
28/03/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/03/2025 12:26

Conclusos para decisão
20/03/2025 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/03/2025 10:45

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/03/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/03/2025 10:44

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
11/03/2025 18:06

Distribuído por sorteio
10/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/03/2025 17:28

Processo Cadastrado
28/02/2025 10:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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