03/09/2025 15:45

Prazo
03/09/2025 15:42

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006519-23.2024.8.26.0037 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: Deivides Jonatas Aparecida da Silva de Moraes (Justiça Gratuita) - Apelada: Elizabeth da Silva Ferreira (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C.C.

TUTELA DE URGÊNCIA.

FRAUDE EM NEGOCIAÇÃO DE VEÍCULO POR MEIO DE REDE SOCIAL.

VALORES TRANSFERIDOS PARA CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DO RÉU.

ALEGAÇÃO DE USO INDEVIDO DA CONTA NÃO COMPROVADA.

AUSÊNCIA DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA TEMPESTIVO OU PROVA ROBUSTA.

RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA.

PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA.

EMPRESÁRIO INDIVIDUAL (ME) QUE ATUA EM NOME PRÓPRIO, SEM PERSONALIDADE JURÍDICA DISTINTA.

INAPLICABILIDADE DA JURISPRUDÊNCIA RELATIVA ÀS SOCIEDADES LIMITADAS (LTDA), QUE POSSUEM AUTONOMIA PATRIMONIAL.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Romario Aldrovandi Ruiz (OAB: 336996/SP) - Bianca Carneiro (OAB: 319607/SP) - 5º andar
02/09/2025 11:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 11:05

Acórdão registrado
02/09/2025 10:07

Julgado virtualmente
27/08/2025 11:14

Julgamento Virtual Iniciado
04/07/2025 16:58

Conclusos para decisão
04/07/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:31

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/07/2025 06:46

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:17

Conclusos para decisão
13/05/2025 12:15

Distribuído por sorteio
12/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/05/2025 16:47

Processo Cadastrado
05/05/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
30/04/2025 11:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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