12/09/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 14:33

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:08

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1022942-10.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Contribuição sobre a folha de salários - Danusa Cantelli Marcelino -

Vistos. 1.

Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados, bem como eventual renúncia ao valor excedente, para viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), desde que expressamente manifestada. 2.

Tendo em vista a alteração no sistema de controle dos Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, nos termos do Comunicado SPI nº 03/2014, providencie a parte autora a solicitação de expedição do ofício requisitório diretamente à Entidade Devedora, em 15 (quinze) dias, observando-se as diretrizes fixadas pela E.

Presidência do Tribunal de Justiça, que delegou aos procuradores e advogados a responsabilidade pela adequação do pedido em formato digital. 3.

No cadastramento do incidente, a parte interessada deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4.

Instaurado o procedimento incidental, deverão estes autos aguardar o transcurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, período considerado suficiente para conclusão da tramitação do incidente. 5.

As petições relativas à obrigação de pagar homologada deverão ser protocoladas no incidente processual.

Apenas aquelas atinentes à obrigação de fazer, se houver, serão processadas nos autos principais, em benefício da organização e da celeridade da execução.

Intimem-se. - ADV: JAIR COELHO LEMOS (OAB 401514/SP)
25/08/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:00

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:00

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:59

Homologado o Cálculo
25/08/2025 16:47

Conclusos para despacho
31/07/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 07:41

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:54

Expedição de Certidão.
13/07/2025 04:23

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:19

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
07/07/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 00:04

Suspensão do Prazo
25/04/2025 01:52

Expedição de Certidão.
25/04/2025 01:52

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:55

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 10:55

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:54

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:54

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
14/04/2025 09:15

Conclusos para despacho
11/04/2025 12:33

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/01/2025 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/12/2024 13:37

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:37

Expedição de Certidão.
27/11/2024 18:59

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 21:30

Expedição de Certidão.
25/11/2024 21:30

Expedição de Certidão.
25/11/2024 21:30

Recebido o recurso
25/11/2024 13:15

Conclusos para decisão
27/10/2024 09:14

Expedição de Certidão.
27/10/2024 09:14

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 09:10

Juntada de Petição de Contra-razões
18/10/2024 10:43

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 23:56

Expedição de Certidão.
16/10/2024 23:55

Expedição de Certidão.
16/10/2024 23:55

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/10/2024 13:08

Conclusos para decisão
24/09/2024 16:44

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:44

Expedição de Certidão.
18/09/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 19:15

Expedição de Certidão.
13/09/2024 19:14

Expedição de Certidão.
13/09/2024 19:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/09/2024 11:22

Conclusos para despacho
13/09/2024 11:07

Expedição de Certidão.
07/09/2024 00:56

Expedição de Certidão.
07/09/2024 00:56

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:37

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 23:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 10:06

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:05

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/08/2024 11:50

Conclusos para decisão
13/08/2024 14:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2024.
16/07/2024 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 17:20

Expedição de Certidão.
24/06/2024 17:20

Expedição de Certidão.
22/06/2024 01:05

Expedição de Certidão.
22/06/2024 01:05

Expedição de Certidão.
14/06/2024 13:23

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 18:34

Expedição de Certidão.
12/06/2024 18:34

Expedição de Certidão.
12/06/2024 18:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/06/2024 18:33

Conclusos para decisão
12/06/2024 16:04

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 11:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2024 09:45

Expedição de Certidão.
11/06/2024 09:45

Expedição de Certidão.
11/06/2024 09:44

Julgada Procedente a Ação
13/05/2024 16:57

Conclusos para julgamento
16/04/2024 23:50

Juntada de Petição de Réplica
12/04/2024 23:20

Juntada de Petição de contestação
11/04/2024 11:33

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 16:31

Expedição de Certidão.
09/04/2024 16:30

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:59

Expedição de Mandado.
09/04/2024 14:59

Expedição de Mandado.
09/04/2024 14:57

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/04/2024 09:52

Conclusos para decisão
08/04/2024 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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