TJSP - 1011726-48.2023.8.26.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sa Moreira de Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 16:03
Prazo
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03/09/2025 16:00
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011726-48.2023.8.26.0001 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Red Fitness Ourinhos Ltda - Apda/Apte: Jessica Alves Santos (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C.
DEVOLUÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.
RELAÇÃO DE CONSUMO RECONHECIDA.
ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DA PRESTADORA.
RESCISÃO CONTRATUAL POR INICIATIVA DOS CONSUMIDORES.
ALEGAÇÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA NÃO COMPROVADA.
INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (ART. 6º, VIII, CDC).
MULTA CONTRATUAL AFASTADA.
INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR (ART. 47, CDC).
COBRANÇA DE PARCELAS APÓS O PEDIDO DE RESCISÃO.
RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES PAGOS.
APLICAÇÃO DO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC.
TEMA 929/STJ.
BOA-FÉ OBJETIVA VIOLADA.
AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ IRRELEVANTE.
REDUÇÃO DO MONTANTE ARBITRADO NA SENTENÇA.
CONTRATO FIRMADO EM OUTUBRO/2021 E PEDIDO DE RESCISÃO EM MAIO/2022.
RESTITUIÇÃO LIMITADA A 5 (CINCO) PARCELAS, NO VALOR DE R$ 699,00, TOTALIZANDO R$ 1.398,00 EM DOBRO.
DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.
RECURSO DOS AUTORES DESPROVIDO, PROVIDO EM PARTE O DA RÉ.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo César Dreer (OAB: 179178/SP) - Arthur Bicudo Furlani (OAB: 337997/SP) - Fabricio Castaldelli de Assis Toledo (OAB: 243907/SP) - 5º andar -
02/09/2025 11:39
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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02/09/2025 11:01
Acórdão registrado
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02/09/2025 10:09
Julgado virtualmente
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27/08/2025 14:24
Julgamento Virtual Iniciado
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04/07/2025 16:58
Conclusos para decisão
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03/07/2025 11:39
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2025 11:39
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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02/07/2025 12:46
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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26/05/2025 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2025 10:57
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 00:00
Publicado em
-
26/05/2025 00:00
Publicado em
-
23/05/2025 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2025 09:30
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 00:00
Publicado em
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22/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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20/05/2025 18:41
Conclusos para decisão
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20/05/2025 17:06
Distribuído por sorteio
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16/05/2025 09:55
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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15/05/2025 14:46
Processo Cadastrado
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15/05/2025 09:10
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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14/05/2025 10:31
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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