28/08/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1041044-58.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Aline Leite de Aguiar - Itaú Unibanco S.A. - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), THAINA PEREIRA DE SOUZA SILVA (OAB 464702/SP)
27/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 12:07

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
21/08/2025 14:06

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/04/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/04/2025 16:48

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:42

Juntada de Petição de Contra-razões
03/03/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 10:18

Conclusos para despacho
19/02/2025 22:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/02/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 10:42

Julgada improcedente a ação
13/11/2024 16:24

Conclusos para julgamento
10/09/2024 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 16:19

Concessão
13/08/2024 10:57

Conclusos para decisão
02/08/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 12:25

Juntada de Petição de Réplica
28/05/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 11:35

Conclusos para decisão
14/05/2024 15:37

Conclusos para despacho
17/04/2024 21:48

Suspensão do Prazo
18/03/2024 13:43

Expedição de Certidão.
14/03/2024 18:36

Juntada de Petição de contestação
22/02/2024 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2024 11:41

Juntada de Certidão
08/02/2024 17:26

Expedição de Carta.
08/02/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 17:01

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/02/2024 12:33

Conclusos para despacho
05/02/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2024 05:55

Suspensão do Prazo
19/12/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 15:36

Determinada a emenda à inicial
15/12/2023 10:11

Conclusos para despacho
14/12/2023 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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