05/09/2025 12:57

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:36

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1075365-78.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Jailson Pimentel de Almeida -

Vistos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Tempestivo o recurso interposto, recebo-o em seus regulares efeitos.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

A fim de facilitar os trabalhos cartorários, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como Contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

Cumpra-se. - ADV: NAYARA GABRIELA RAMOS THIBES (OAB 483835/SP), TAYNARA MARIA MIDORI KAWAMURA KUPPER (OAB 429508/SP), IVÂNDARO ALVES DA SILVA (OAB 372632/SP)
25/08/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:18

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:18

Recebido o recurso
13/08/2025 16:10

Conclusos para decisão
25/07/2025 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 11:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/07/2025 18:03

Conclusos para despacho
07/07/2025 18:00

Expedição de Certidão.
03/07/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2025 03:08

Expedição de Certidão.
16/06/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 18:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 14:12

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:12

Julgada improcedente a ação
15/05/2025 10:42

Conclusos para julgamento
09/04/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 13:27

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 11:44

Conclusos para julgamento
01/10/2024 18:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2024.
30/07/2024 16:42

Expedição de Certidão.
23/07/2024 14:09

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 14:40

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/05/2024 15:56

Conclusos para julgamento
25/04/2024 12:38

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 10:45

Juntada de Petição de Réplica
23/04/2024 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 13:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/02/2024 12:17

Conclusos para julgamento
31/01/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 09:36

Juntada de Petição de contestação
18/01/2024 19:42

Expedição de Certidão.
18/01/2024 18:32

Expedição de Mandado.
17/01/2024 13:50

Recebida a Petição Inicial
17/01/2024 12:27

Conclusos para despacho
05/12/2023 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 03:07

Expedição de Certidão.
11/11/2023 03:41

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 12:51

Expedição de Certidão.
10/11/2023 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 09:41

Conclusos para despacho
10/11/2023 09:41

Conclusos para decisão
08/11/2023 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001010-83.2023.8.26.0187

Banco Bradesco S/A

Fartura Cafe Comercio e Representacoes L...

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/06/2023 08:30

Exibir Processo

Processo nº 1081456-87.2023.8.26.0053

Miguel Iwao Tutiya

Iamspe - Instituto de Assist. Medica ao ...

Advogado: Juliana Salicio de Carvalho Chiquette

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/11/2023 13:03

Exibir Processo

Processo nº 1003200-45.2025.8.26.0576

Eleusa Almendro

Sabemi Emprestimos e Seguros

Advogado: Wesley Pazeto dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/01/2025 18:00

Exibir Processo

Processo nº 1002404-47.2023.8.26.0601

Weverton Fernando Mandelli

Jose Casagrande

Advogado: Raquel de Souza Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/12/2023 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0000660-07.2022.8.26.0007

Rafael Pereira de Melo

Amil Assistencia Medica Internacional Lt...

Advogado: Valeria Aparecida Calente

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/12/2021 13:17

Exibir Processo