17/09/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 19:44

Incidente Processual Instaurado
05/09/2025 14:31

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:30

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:08

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1081456-87.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Tratamento da Própria Saúde - Miguel Iwao Tutiya -

Vistos. 1.

Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados, bem como eventual renúncia ao valor excedente, para viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), desde que expressamente manifestada. 2.

Tendo em vista a alteração no sistema de controle dos Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, nos termos do Comunicado SPI nº 03/2014, providencie a parte autora a solicitação de expedição do ofício requisitório diretamente à Entidade Devedora, em 15 (quinze) dias, observando-se as diretrizes fixadas pela E.

Presidência do Tribunal de Justiça, que delegou aos procuradores e advogados a responsabilidade pela adequação do pedido em formato digital. 3.

No cadastramento do incidente, a parte interessada deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4.

Instaurado o procedimento incidental, deverão estes autos aguardar o transcurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, período considerado suficiente para conclusão da tramitação do incidente. 5.

As petições relativas à obrigação de pagar homologada deverão ser protocoladas no incidente processual.

Apenas aquelas atinentes à obrigação de fazer, se houver, serão processadas nos autos principais, em benefício da organização e da celeridade da execução.

Intimem-se. - ADV: FABIO DE CARVALHO CHIQUETTE (OAB 267809/SP), JULIANA SALICIO DE CARVALHO CHIQUETTE (OAB 317451/SP)
25/08/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:59

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:59

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:59

Homologado o Cálculo
25/08/2025 16:47

Conclusos para despacho
08/08/2025 10:11

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:11

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 16:12

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:12

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
07/07/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 01:52

Expedição de Certidão.
04/07/2025 01:49

Expedição de Certidão.
24/06/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 11:23

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:23

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/06/2025 14:37

Conclusos para despacho
16/06/2025 14:15

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/04/2025 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/04/2025 14:01

Juntada de Petição de Contra-razões
03/04/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 21:11

Juntada de Petição de Contra-razões
01/04/2025 17:30

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:29

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:29

Recebido o recurso
01/04/2025 08:47

Conclusos para decisão
25/02/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 20:52

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2025 19:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/02/2025 14:05

Conclusos para despacho
21/01/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 05:14

Expedição de Certidão.
14/12/2024 05:14

Expedição de Certidão.
05/12/2024 20:44

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 13:55

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:55

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:54

Julgada improcedente a ação
10/10/2024 12:20

Conclusos para julgamento
26/08/2024 14:50

Juntada de Petição de Réplica
12/08/2024 08:52

Expedição de Certidão.
12/08/2024 08:52

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:56

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 11:50

Expedição de Certidão.
01/08/2024 11:49

Expedição de Certidão.
01/08/2024 11:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/06/2024 18:32

Não confirmada a citação eletrônica
05/06/2024 19:04

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 13:57

Conclusos para julgamento
31/05/2024 16:31

Juntada de Petição de contestação
30/05/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 15:26

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:26

Expedição de Certidão.
29/05/2024 14:13

Expedição de Mandado.
29/05/2024 14:13

Expedição de Mandado.
29/05/2024 14:12

Determinada a citação
13/05/2024 17:40

Conclusos para despacho
02/05/2024 10:46

Juntada de Petição de contestação
16/04/2024 20:00

Expedição de Certidão.
12/04/2024 12:32

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 16:16

Expedição de Certidão.
10/04/2024 16:16

Expedição de Certidão.
10/04/2024 14:24

Expedição de Mandado.
10/04/2024 14:24

Expedição de Mandado.
10/04/2024 14:23

Recebida a Petição Inicial
09/04/2024 16:25

Conclusos para decisão
09/04/2024 16:24

Juntada de Ofício
01/04/2024 15:37

Juntada de Ofício
28/03/2024 13:08

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 10:24

Conclusos para despacho
15/02/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2024 13:25

Expedição de Certidão.
04/02/2024 13:24

Expedição de Certidão.
31/01/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 11:53

Expedição de Certidão.
16/01/2024 11:53

Expedição de Certidão.
16/01/2024 11:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/01/2024 16:08

Conclusos para decisão
15/01/2024 16:04

Juntada de Ofício
01/12/2023 13:48

Juntada de Ofício
01/12/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 13:09

Conclusos para decisão
29/11/2023 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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