TJSP - 1042245-44.2023.8.26.0053

1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

THOMAS JUNIOR DOS SANTOS LESCANO

CPF *19.***.*66-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.395.000/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 14:15

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2025 14:05

    Baixa Definitiva

  • 21/04/2025 04:30

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/04/2025 06:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 00:06

    Remetido ao DJE

  • 10/04/2025 14:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2025 14:17

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 08/04/2025 16:32

    Conclusos para Sentença

  • 27/02/2025 22:02

    Suspensão do Prazo

  • 01/01/2025 00:05

    Suspensão do Prazo

  • 03/11/2024 11:57

    Suspensão do Prazo

  • 19/06/2024 18:00

    Incidente Processual Instaurado

  • 14/06/2024 02:04

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/06/2024 06:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2024 13:33

    Remetido ao DJE

  • 03/06/2024 12:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/06/2024 12:27

    Homologado o Cálculo

  • 03/06/2024 10:20

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2024 17:05

    Petição Juntada

  • 27/05/2024 19:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/05/2024 19:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2024 13:44

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/05/2024 06:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2024 18:01

    Petição Juntada

  • 10/05/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2024 22:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2024 22:10

    Determinado o arquivamento

  • 09/05/2024 13:48

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 19:35

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/04/2024 06:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2024 20:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2024 20:32

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 05/04/2024 15:11

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 15:04

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 17:11

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 11/01/2024 10:15

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 08/01/2024 10:48

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 19/12/2023 19:27

    Contrarrazões Juntada

  • 13/12/2023 23:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 05:05

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2023 00:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2023 00:41

    Recebido o recurso

  • 11/12/2023 07:58

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 07:56

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 07:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/12/2023 21:15

    Recurso Interposto

  • 21/11/2023 20:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 17/11/2023 22:31

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 11/09/2023 08:47

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 08:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/09/2023 19:16

    Embargos de Declaração Juntados

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Flôrio de Oliveira (OAB 18900/MS) Processo 1042245-44.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thomas Junior dos Santos Lescano - Diante do exposto, nos termos do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

    Sem condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/1995.

    No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

    Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça já deferida anteriormente ao julgamento do pedido, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

    Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

    O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

    O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no Sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" (i) causará tumulto nos fluxos digitais, (ii) comprometerá os serviços afetos à Serventia Judicial, (iii) ocasionará indevido óbice ao princípio constitucional da duração razoável do processo e (iv) sujeitará a parte peticionante a eventuais penalidades correspondentes à conduta indevida, acaso não possa ser justificada.

    Publique-se e intimem-se.

  • 29/08/2023 22:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:16

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 21:10

    Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

  • 07/08/2023 11:14

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 17:58

    Emenda à Inicial Juntada

  • 14/07/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 05:36

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2023 18:33

    Determinada a emenda à inicial

  • 12/07/2023 12:29

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 02:45

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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