TJSP - 1501459-69.2021.8.26.0537

1ª instância - 02 Criminal de Sao Bernardo do Campo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS HENRIQUE COSTA CHICHINATO

CPF *65.***.*84-67

YAGO VINICIUS RODRIGUES PEREIRA

CPF *06.***.*99-04

Advogados

CREUSA CAVALCANTI REIS POLIZELI

OAB: 168191/SP

DANILO CAVALCANTI REIS CLAUDINO

OAB: 387543/SP

CPF *41.***.*47-39

ANA CLAUDIA PEDRO DE LIMA

OAB: 393148/SP

CPF *06.***.*47-82

LUCIANA LUCIA SOUZA ARAUJO

OAB: 400327/SP

CPF *38.***.*57-95

RONALDO CAVALCANTI REIS

OAB: 415127/SP

CPF *76.***.*19-69

Terceiro

Partes

CIRENE DE OLIVEIRA COSTA SIRIO RIBEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DEBORA ALMEIDA GONSALES DA SILVA

CPF *08.***.*85-85

PAULA DOS SANTOS NOVAES

CPF *51.***.*49-43

SOLANGE NASCIMENTO

CPF *34.***.*38-92

TANIA ASSIS PEREIRA RIBEIRO

TANIA VIERIRA DA SILVA GASPAR

LAIZEAN SILVA COELHO

SYLVIO BONFIFLIOLI PELEGIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501459-69.2021.8.26.0537 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - CARLOS HENRIQUE COSTA CHICHINATO - Réu Carlos Henrique: Por decisão de 08/08/25 pela VEC da Barra Funda, PEC nº 0008777-79.2022.8.26.0041; presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 2º, XIV, e 8º, ambos do Dec.

    Pres. nº 11.846/23, e art. 107/, II, do CP, concedo indulto e, em consequência, julgo extinta a punibilidade imposta ao sentenciado.

    Trânsito ao MP em 12/11/24 e para a defesa em 18/11/24. - ADV: LUCIANA LÚCIA SOUZA ARAÚJO (OAB 400327/SP), ANA CLAUDIA PEDRO DE LIMA (OAB 393148/SP)

  • 25/08/2025 16:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 14:28

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 22/02/2025 08:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2025 13:38

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 21/02/2025 06:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2025 10:13

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 23/09/2022 12:10

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 12/09/2022 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 15:52

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 24/08/2022 15:45

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2022 15:44

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2022 15:44

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2022 15:44

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2022 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 13:08

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 17/08/2022 09:10

    Guia Eletrônica Enviada

  • 16/08/2022 11:51

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 15/08/2022 07:50

    Guia Eletrônica Enviada

  • 15/08/2022 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 15:08

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 12/08/2022 00:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2022 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2022 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2022 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/08/2022 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2022 14:26

    Guia Eletrônica Enviada

  • 10/08/2022 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2022 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 14:01

    Apensado ao processo

  • 27/07/2022 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 11:14

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 09:05

    Juntada de Mandado

  • 03/06/2022 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2022 16:06

    Apensado ao processo

  • 02/06/2022 12:42

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 30/05/2022 15:36

    Guia Eletrônica Enviada

  • 30/05/2022 09:20

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 26/05/2022 14:11

    Guia Eletrônica Enviada

  • 26/05/2022 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 10:36

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2022 16:57

    Juntada de Mandado

  • 19/05/2022 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2022 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2022 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2022 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2022 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2022 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2022 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2022 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2022 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2022 07:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2022 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2022 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2022 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2022 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 09:06

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 18:18

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 11/03/2022 09:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/02/2022 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 18:43

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 15/02/2022 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 18:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/01/2022 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 24/01/2022 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2022 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2022 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2022 09:02

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 08:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2021 14:39

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 13/12/2021 11:18

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 09/12/2021 13:29

    Audiência Realizada Exitosa

  • 09/12/2021 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 19:49

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2021 19:39

    Expedição de Alvará.

  • 07/12/2021 19:34

    Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

  • 07/12/2021 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2021 09:51

    Juntada de Mandado

  • 07/12/2021 09:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/12/2021 17:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/12/2021 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2021 14:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/11/2021 16:08

    Juntada de Mandado

  • 26/11/2021 16:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/11/2021 16:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/11/2021 16:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/11/2021 08:00

    Juntada de Ofício

  • 17/11/2021 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2021 15:55

    Expedição de Ofício.

  • 17/11/2021 15:55

    Expedição de Ofício.

  • 17/11/2021 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2021 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2021 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2021 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2021 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2021 13:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2021 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2021 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2021 11:01

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/12/2021 04:00:00, 2ª Vara Criminal.

  • 16/11/2021 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2021 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 15/11/2021 01:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2021 18:26

    Recebida a denúncia

  • 11/11/2021 16:21

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2021 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2021 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2021 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2021 13:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2021 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2021 18:32

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 19:27

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 19:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/10/2021 19:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/09/2021 17:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2021 17:53

    Juntada de Mandado

  • 09/09/2021 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 14:23

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 09:08

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2021 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 10:20

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 17:26

    Decisão

  • 01/09/2021 10:14

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 19:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/08/2021 13:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2021 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2021 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2021 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2021 12:11

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2021 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2021 11:19

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2021 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 23:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 15:18

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2021 19:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2021 16:56

    Recebida a denúncia

  • 23/08/2021 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2021 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2021 14:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2021 09:49

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2021 17:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2021 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 09:44

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 17:04

    Decisão

  • 10/08/2021 14:09

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2021 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2021 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2021 19:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 11:25

    Mudança de Classe Processual

  • 03/08/2021 11:01

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 27/07/2021 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2021 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2021 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 11:00

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 09:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/07/2021 09:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/07/2021 09:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/07/2021 15:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/07/2021 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/07/2021 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2021 12:49

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2021 12:46

    Decisão

  • 23/07/2021 11:44

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 23/07/2021 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2021 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2021 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 23/07/2021 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2021 08:35

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 02:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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