TJSP - 1001517-91.2024.8.26.0451
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcello do Amaral Perino
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 16:25
Prazo
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03/09/2025 16:22
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 16:12
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001517-91.2024.8.26.0451 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Lincoln Dini Burjato e outro - Apelado: Cataguá Construtora e Incorporadora Ltda. - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL - COMPRA E VENDA.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DOS AUTORES.
ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL A EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM INSTITUIÇÃO BANCÁRIA NÃO AFASTA A OBRIGAÇÃO AUTÔNOMA ASSUMIDA PELA VENDEDORA NO CONTRATO DE COMPRA E VENDA AUSÊNCIA DE ANIMUS NOVANDI PRAZO FINAL CONTRATUAL EXCEDIDO LUCROS CESSANTES APLICAÇÃO DA CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA MULTA COMPENSATÓRIA JUROS DE OBRA RESTITUIÇÃO DEVIDA RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Henrique Domingues (OAB: 407582/SP) - Yara Regina Araujo Richter (OAB: 372580/SP) - Gentil Borges Neto (OAB: 52050/SP) - 5º andar -
02/09/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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02/09/2025 11:00
Acórdão registrado
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02/09/2025 10:35
Julgado virtualmente
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21/08/2025 15:41
Julgamento Virtual Iniciado
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02/07/2025 15:28
Conclusos para decisão
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01/07/2025 11:59
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 11:58
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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30/06/2025 19:15
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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30/06/2025 19:12
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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30/06/2025 18:58
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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07/02/2025 00:00
Publicado em
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06/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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04/02/2025 11:21
Conclusos para decisão
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04/02/2025 10:40
Distribuído por sorteio
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03/02/2025 18:31
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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03/02/2025 00:00
Publicado em
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03/02/2025 00:00
Publicado em
-
28/01/2025 16:46
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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28/01/2025 15:49
Processo Cadastrado
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27/01/2025 15:50
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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27/01/2025 15:41
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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