05/09/2025 10:41

Prazo
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1049110-49.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Ronaldo Paulo da Silva - Recorrido: Secretaria de saude do estado de sâo Paulo - Recorrido: Município de São Paulo - Magistrado(a) Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal - Não conheceram o recurso, por V.

U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO INOMINADO.

INTEMPESTIVIDADE.

NÃO CONHECIMENTO.

RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PARA REFORMAR SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO.

A TEMPESTIVIDADE, CONFORME ART. 932, INC.

III, DO CPC, É REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO.

A INTEMPESTIVIDADE IMPOSSIBILITA A ANÁLISE DO MÉRITO.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior (OAB: 138058/SP) - Marco Antonio Sales Stivanin (OAB: 371279/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/09/2025 14:25

Julgado Virtualmente
01/09/2025 19:17

Julgamento Virtual Iniciado
18/08/2025 13:29

Conclusos para despacho
14/08/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 12:42

Prazo
06/08/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 22:22

Despacho
29/05/2025 11:21

Conclusos para despacho
21/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:29

Distribuído por sorteio
16/05/2025 16:06

Processo Cadastrado
16/05/2025 12:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0020000-24.2025.8.26.0041

Justica Publica

Aldina Pereira Leal

Advogado: Defensoria Publica de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/07/2025 10:49

Exibir Processo

Processo nº 1000614-50.2025.8.26.0474

Jose Afonso

Municipio de Potirendaba

Advogado: Rodrigo Manzano Sanchez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/05/2025 19:15

Exibir Processo

Processo nº 1012213-31.2024.8.26.0438

Banco Santander

Sirlei Maria da Silva Servicos de Guinch...

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2024 14:01

Exibir Processo

Processo nº 1049110-49.2024.8.26.0053

Ronaldo Paulo da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2024 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0017596-09.2024.8.26.0405

Jeferson Alex Salviato

Caroline Corradini

Advogado: Guilherme Mendonca Mendes de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/12/2022 07:01

Exibir Processo