TJSP - 1500847-16.2023.8.26.0294
1ª instância - 01 Cumulativa de Jacupiranga
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500847-16.2023.8.26.0294 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.R.C. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu JULIO RIBEIRO CARVALHO, como incurso nas sanções do artigo 129, §13º, do Código Penal, à pena de 01 (um) ano de reclusão, a ser cumprida em regime inicial aberto.
Condeno o réu, ainda, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) em favor da vítima.
Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, por não estarem presentes os requisitos da prisão preventiva.
Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, observada eventual gratuidade de justiça.
Se o caso, expeça-se certidão de honorários em favor do i. defensor.
Após o trânsito em julgado, tomem-se as seguintes providências: a) Lance-se o nome do réu no rol dos culpados; b) Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para os fins do art. 15, III, da Constituição Federal; c) Expeça-se o necessário para a execução da pena.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. - ADV: HALLISSON ANDREY GONÇALVES MACHADO (OAB 500307/SP) -
02/09/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 16:56
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 16:48
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
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02/09/2025 16:39
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 14:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/06/2025 14:00
Juntada de Mandado
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06/06/2025 14:00
Juntada de Mandado
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06/06/2025 14:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/06/2025 14:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/04/2025 09:51
Expedição de Mandado.
-
10/04/2025 09:51
Expedição de Mandado.
-
10/04/2025 09:50
Expedição de Mandado.
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04/04/2025 20:23
Juntada de Outros documentos
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07/02/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2025 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/02/2025 17:52
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/02/2025 16:16
Conclusos para despacho
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06/02/2025 11:35
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2025 04:00:00, 1ª Vara.
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24/07/2024 05:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/07/2024 22:02
Certidão de Publicação Expedida
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11/07/2024 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/07/2024 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2024 13:54
Conclusos para despacho
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10/07/2024 13:51
Juntada de Ofício
-
10/07/2024 13:17
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2024 15:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/06/2024 15:34
Juntada de Mandado
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28/05/2024 13:44
Expedição de Ofício.
-
28/05/2024 13:13
Expedição de Mandado.
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14/05/2024 14:26
Recebida a denúncia
-
14/05/2024 09:05
Conclusos para decisão
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11/05/2024 10:34
Evoluída a classe de 279 para 10943
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10/05/2024 16:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/05/2024 11:56
Expedição de Certidão.
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07/05/2024 11:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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06/05/2024 17:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/04/2024 00:08
Suspensão do Prazo
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27/02/2024 14:53
Expedição de Certidão.
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27/02/2024 13:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/02/2024 13:40
Expedição de Certidão.
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21/02/2024 09:19
Expedição de Certidão.
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21/02/2024 09:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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14/02/2024 11:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/12/2023 13:47
Expedição de Certidão.
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11/12/2023 12:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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11/12/2023 12:34
Expedição de Certidão.
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24/11/2023 09:19
Expedição de Certidão.
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24/11/2023 09:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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21/11/2023 16:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/09/2023 13:48
Expedição de Certidão.
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18/09/2023 12:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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18/09/2023 12:35
Expedição de Certidão.
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12/09/2023 09:42
Expedição de Certidão.
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12/09/2023 09:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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11/09/2023 10:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/07/2023 13:09
Expedição de Certidão.
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13/07/2023 11:53
Concedida a Dilação de Prazo
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12/07/2023 12:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/07/2023 09:46
Expedição de Certidão.
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12/07/2023 09:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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11/07/2023 18:09
Juntada de Outros documentos
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07/06/2023 09:32
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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